A Presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis convocou uma Sessão Extraordinária, para o dia 29/12, às 10 horas, para votar entre outras matérias polêmicas, o Projeto Lei 026/2009, que dá plenos poderes ao Prefeito para doar áreas públicas sem passar pelo legislativo. A Sessão anterior convocada com este objetivo não aconteceu por falta de quorum, foi boicotada pelos vereadores governista que se sentiram intimidados com a presença do Promotor Público Dinalmari Mendonça.
A Sessão extraordinária desta vez foi convocada na calada, atropelando o Regimento Interno da Câmara e a lei Orgânica do Município que determina uma convocação dos vereadores por escrito, com antecedência de 05 dias, este dispositivo regimental não foi respeitado uma vez que os vereadores Lucas Leite e Normando Torres foram comunicados na véspera da Sessão por telefone, os dois vereadores, que não participaram da Sessão, recorreram à Presidência da Casa, através de requerimento, solicitando o cancelamento da mesma, o que não foi considerado pela mesa da Câmara que manteve a Sessão mesmo diante da sua ilegalidade, fazendo cumprir a exigência do Executivo que impôs a realização da sessão, demonstrando mais uma vez a subserviência do Poder Legislativo de Eunápolis aos interesses escusos do Prefeito.
Lucas Leite e Normando Torres tentarão cancelar a Sessão na Justiça.
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
Lula, personalidade do ano do jornal espanhol "El País"
Tradução de Eduardo Guimarães
É um homem cabal e tenaz, pelo qual sinto uma profunda admiração. Conheci-o em setembro de 2004 por ocasião da incorporação da Espanha na aliança contra a fome que ele liderava em uma reunião de cúpula organizada pelas Nações Unidas em Nova Iorque. Não poderia ter sido em uma ocasião melhor.
Luiz Inácio Lula da Silva é o sétimo de oito filhos de um casal de lavradores analfabetos que viveram a fome e a miséria na zona mais pobre do Estado Nordestino brasileiro de Pernambuco.
Teve que intercalar seus estudos com o desempenho dos mais variados trabalhos e se viu obrigado a deixar a escola com apenas 14 anos para trabalhar em uma metalúrgica que se dedicava à produção de parafusos. Em 1968, em plena ditadura militar, deu um passo que marcou sua vida: filiou-se ao sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema.
Da mão deste homem, seguindo o atalho aberto por seu predecessor na Presidência Fernando Henrique Cardoso, o Brasil, em apenas 16 anos, deixou de ser o país do futuro que nunca chegava para se converter em uma formidável realidade com um brilhante porvir e uma projeção global e regional cada vez mais relevante. Por fim, o mundo se deu conta de que o Brasil é muito mais do que Carnaval, futebol e praias. É um dos países emergentes que conta com uma democracia consolidada e está sendo chamado a desempenhar, nas décadas seguintes, uma crescente liderança política e econômica no mundo, tal como já vem fazendo na América Latina com notável acerto.
Lula tem o imenso mérito de ter unido a sociedade brasileira em torno de uma reforma tão ambiciosa quanto tranqüila. Está sabendo, sobretudo, afrontar, com determinação e eficácia, os reptos da desigualdade, da pobreza e da violência que tanto macularam a história recente do país. Como conseqüência disso, sua liderança goza hoje no Brasil de respaldo e apreço majoritários, porém ainda mais importante é a irreversível aceitação social de que todos os brasileiros têm direito à dignidade e à auto-estima por meio do trabalho, da educação e da saúde.
Superando adversidades de toda ordem, Lula percorreu com êxito esse longo e difícil caminho que vai do interesse particular, em defesa dos direitos sindicais dos trabalhadores, ao interesse geral do país mais povoado do continente sul-americano. Sem deixar de ser Lula, nessa longa marcha conseguiu, ademais, dar esperanças a muitos milhões de seus concidadãos, em especial àqueles mais humilhados e ofendidos pelo açoite secular da miséria, proporcionando-lhes os meios materiais para começar a escapar das seqüelas daquele círculo vicioso.
Ao mesmo tempo, nos sete anos de sua Presidência o Brasil ganhou a confiança dos mercados financeiros internacionais, os quais valorizam a solvência de sua gestão, sua capacidade crescente de atrair investimentos diretos como os efetuados por várias companhias espanholas, e o rigor com que geriu as contas públicas. O resultado é uma economia que cresce a um ritmo anual de 5%, que resistiu aos embates da recessão mundial e está saindo mais forte da crise.
Depois de se converter no presidente que chegou ao cargo com o maior respaldo eleitoral, em sua quarta tentativa de se eleger, Lula manifestou ser inaceitável uma ordem econômica em que poucos podiam comer cinco vezes ao dia e na qual muitos ficavam sem saber se conseguiriam comer ao menos uma. E concluiu: “Se ao final do meu mandato todos os brasileiros puderem desjejuar, almoçar e jantar todos os dias, então terei realizado a missão de minha vida.
Nessa tentativa continua, esse homem honesto, íntegro, voluntarioso e admirável converteu-se em uma referência inegável para a esquerda do continente americano ao sul do Rio Grande. Tem uma visão do socialismo democrático focalizada na inclusão social e na justiça do meio ambiente para tornar possível uma sociedade mais justa, decente, fraterna e solidária.
Logo o Brasil ocupará um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, está a ponto de se converter em uma potência energética e em 2014 sediará a Copa do Mundo. Quando nos vimos em Copenhague, Lula chorava de felicidade, como uma criança grande, porque a cidade do Rio de Janeiro acabara de ser eleita para organizar os Jogos Olímpicos de 2016. A euforia que o inundava não o impediu de ter a dignidade necessária para vir me consolar porque Madrid não tinha sido eleita e para nos fundirmos em um abraço.
A mim não estranha que esse homem assombre o mundo.
* José Luis Rodriguez Zapatero é primeiro-ministro da Espanha.
É um homem cabal e tenaz, pelo qual sinto uma profunda admiração. Conheci-o em setembro de 2004 por ocasião da incorporação da Espanha na aliança contra a fome que ele liderava em uma reunião de cúpula organizada pelas Nações Unidas em Nova Iorque. Não poderia ter sido em uma ocasião melhor.
Luiz Inácio Lula da Silva é o sétimo de oito filhos de um casal de lavradores analfabetos que viveram a fome e a miséria na zona mais pobre do Estado Nordestino brasileiro de Pernambuco.
Teve que intercalar seus estudos com o desempenho dos mais variados trabalhos e se viu obrigado a deixar a escola com apenas 14 anos para trabalhar em uma metalúrgica que se dedicava à produção de parafusos. Em 1968, em plena ditadura militar, deu um passo que marcou sua vida: filiou-se ao sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema.
Da mão deste homem, seguindo o atalho aberto por seu predecessor na Presidência Fernando Henrique Cardoso, o Brasil, em apenas 16 anos, deixou de ser o país do futuro que nunca chegava para se converter em uma formidável realidade com um brilhante porvir e uma projeção global e regional cada vez mais relevante. Por fim, o mundo se deu conta de que o Brasil é muito mais do que Carnaval, futebol e praias. É um dos países emergentes que conta com uma democracia consolidada e está sendo chamado a desempenhar, nas décadas seguintes, uma crescente liderança política e econômica no mundo, tal como já vem fazendo na América Latina com notável acerto.
Lula tem o imenso mérito de ter unido a sociedade brasileira em torno de uma reforma tão ambiciosa quanto tranqüila. Está sabendo, sobretudo, afrontar, com determinação e eficácia, os reptos da desigualdade, da pobreza e da violência que tanto macularam a história recente do país. Como conseqüência disso, sua liderança goza hoje no Brasil de respaldo e apreço majoritários, porém ainda mais importante é a irreversível aceitação social de que todos os brasileiros têm direito à dignidade e à auto-estima por meio do trabalho, da educação e da saúde.
Superando adversidades de toda ordem, Lula percorreu com êxito esse longo e difícil caminho que vai do interesse particular, em defesa dos direitos sindicais dos trabalhadores, ao interesse geral do país mais povoado do continente sul-americano. Sem deixar de ser Lula, nessa longa marcha conseguiu, ademais, dar esperanças a muitos milhões de seus concidadãos, em especial àqueles mais humilhados e ofendidos pelo açoite secular da miséria, proporcionando-lhes os meios materiais para começar a escapar das seqüelas daquele círculo vicioso.
Ao mesmo tempo, nos sete anos de sua Presidência o Brasil ganhou a confiança dos mercados financeiros internacionais, os quais valorizam a solvência de sua gestão, sua capacidade crescente de atrair investimentos diretos como os efetuados por várias companhias espanholas, e o rigor com que geriu as contas públicas. O resultado é uma economia que cresce a um ritmo anual de 5%, que resistiu aos embates da recessão mundial e está saindo mais forte da crise.
Depois de se converter no presidente que chegou ao cargo com o maior respaldo eleitoral, em sua quarta tentativa de se eleger, Lula manifestou ser inaceitável uma ordem econômica em que poucos podiam comer cinco vezes ao dia e na qual muitos ficavam sem saber se conseguiriam comer ao menos uma. E concluiu: “Se ao final do meu mandato todos os brasileiros puderem desjejuar, almoçar e jantar todos os dias, então terei realizado a missão de minha vida.
Nessa tentativa continua, esse homem honesto, íntegro, voluntarioso e admirável converteu-se em uma referência inegável para a esquerda do continente americano ao sul do Rio Grande. Tem uma visão do socialismo democrático focalizada na inclusão social e na justiça do meio ambiente para tornar possível uma sociedade mais justa, decente, fraterna e solidária.
Logo o Brasil ocupará um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, está a ponto de se converter em uma potência energética e em 2014 sediará a Copa do Mundo. Quando nos vimos em Copenhague, Lula chorava de felicidade, como uma criança grande, porque a cidade do Rio de Janeiro acabara de ser eleita para organizar os Jogos Olímpicos de 2016. A euforia que o inundava não o impediu de ter a dignidade necessária para vir me consolar porque Madrid não tinha sido eleita e para nos fundirmos em um abraço.
A mim não estranha que esse homem assombre o mundo.
* José Luis Rodriguez Zapatero é primeiro-ministro da Espanha.
sábado, 19 de dezembro de 2009
Eunápolis-Prefeitura bate recorde de preço em construção de banheiro público.
As imagens já dizem por si. Em 1 mês e 3 dias a Empresa Linear Empreendimentos Ltda CNPJ: 05.536.705/0001-41, localizada à Av. ACM, 2580 no bairro Santa Edwiges-Eunpolis-Ba,
recebeu R$ 15.000,00 (quinze mil reis) pela construção dos banheiros públicos no pátio da prefeitura municipal de Eunápolis.
A Linear Empreendimentos é uma velha e antiga parceira da prefeitura, já ganhou licitação para fornecimento de serviço de manutenção e prevenção corretiva da rede de iluminação pública do município de Eunapolis/BA, no valor de R$ 1.046.354,40. Prestou serviços de construção de boxes e banheiros do Mercado Dona Alzira, e esteve presente na construção de pátio coberto.
A pergunta é: Quanto custa uma construçao desse porte e com esse tipo de material?
recebeu R$ 15.000,00 (quinze mil reis) pela construção dos banheiros públicos no pátio da prefeitura municipal de Eunápolis.
A Linear Empreendimentos é uma velha e antiga parceira da prefeitura, já ganhou licitação para fornecimento de serviço de manutenção e prevenção corretiva da rede de iluminação pública do município de Eunapolis/BA, no valor de R$ 1.046.354,40. Prestou serviços de construção de boxes e banheiros do Mercado Dona Alzira, e esteve presente na construção de pátio coberto.
A pergunta é: Quanto custa uma construçao desse porte e com esse tipo de material?
Eunápolis,19/12/2009
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
TCM rejeita contas da prefeitura de Eunápolis.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Eunápolis, relativas ao exercício de 2008, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal .
O gestor deixou saldo insuficiente para o pagamento de dívidas assumidas, teve representação encaminhada ao Ministério Público e foi multado, por decisão do relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, mas pode recorrer da decisão ao tribunal, dando entrada em pedido de reconsideração.
Tal qual aconteceu no início do ano, com relaçao as contas de 2007 é possível que a maioria vereadores aprove as contas do prefeito na câmara municipal. Como disse o vereador Lucas Leite naquela ocasião: " o aluno recebe nota zero e mesmo assim é aprovado pelos seus aliados" Pode uma coisa destas?
veja na íntegra a decisão do TCM.
Prefeitura de EUNAPOLIS
Gestor: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Exercício:2008 Processo:08441-09
Parecer:00824-09 Publicação:
Decisão:Rejeitado
Julgamento pela Câmara:
Não informado ao TCM
O gestor deixou saldo insuficiente para o pagamento de dívidas assumidas, teve representação encaminhada ao Ministério Público e foi multado, por decisão do relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, mas pode recorrer da decisão ao tribunal, dando entrada em pedido de reconsideração.
Tal qual aconteceu no início do ano, com relaçao as contas de 2007 é possível que a maioria vereadores aprove as contas do prefeito na câmara municipal. Como disse o vereador Lucas Leite naquela ocasião: " o aluno recebe nota zero e mesmo assim é aprovado pelos seus aliados" Pode uma coisa destas?
veja na íntegra a decisão do TCM.
Prefeitura de EUNAPOLIS
Gestor: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Exercício:2008 Processo:08441-09
Parecer:00824-09 Publicação:
Decisão:Rejeitado
Julgamento pela Câmara:
Não informado ao TCM
Governador Wagner justifica aumento de servidor
O governador Jaques Wagner disse, nesta quarta, em Itabuna, que não está preocupado com a insatisfação do servidor estadual em relação ao reajuste salarial de 4%, cujo projeto está previsto para ser votado na próxima terça-feira. Wagner justificou o aumento linear em função da inflação anual de 3,7% e disse que o percentual é o mesmo concedido por outros estados e dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste, que representa um impacto em torno de R$ 334 milhões nos cofres do Estado, já estava previsto no orçamento do próximo ano. Os deputados governistas se esforçavam, ontem à noite, para garantir a aprovação do orçamento em primeiro turno. Até o fechamento da edição a matéria não foi votada.
“Não sei se esse percentual é muito diferente da iniciativa privada”, afirmou Wagner, acrescentando que houve movimentação de carreiras e uma parte dos servidores terá reajuste real acima da inflação. Segundo o governador, não custa lembrar aos servidores que o governo começou a se recuperar da crise em outubro e novembro, com receita fiscal interna melhor que a do mesmo período de 2008.
Mobilização - Servidores públicos não gostaram do aumento linear para todas as categorias e já convocaram uma reunião, hoje à tarde, na sede do Sindsaúde, para reavaliar os acordos que a Secretaria da Administração fechou nas negociações da Mesa Setorial com as diversas categorias.
Nesta quarta à tarde, também, um grupo de sindicalistas procurou o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), e o vice-líder Álvaro Gomes (PCdoB) para intermediar uma reunião com o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. “Queremos tempo para discutir o projeto que sequer foi analisado pelos servidores”, queixou-se Marinalva Nunes, diretora da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab).
Uma das críticas é que o projeto concede o reajuste de 4% nos salários e majora as gratificações no mesmo percentual. Na avaliação da sindicalista, uma manobra do governo para atingir o valor do salário mínimo nacional, que sairá de R$ 465 para R$ 507. “Gratificação não se incorpora ao salário nem significa ganho real”, pontuou.
Marinalva também diz que o projeto reajusta o salário de aposentados e pensionista do Estado com base na previdência do trabalhador em geral, e acusa o governo de “privilegiar um grupo de gestores”, que terá os vencimentos reajustados em outro projeto enviado pelo Executivo à Assembleia, onde estão previstos gratificações e Condições Especiais de Trabalho (CET).
Geladeiras - Wagner foi ao sul da Bahia entregar 593 geladeiras (512 em Itabuna e 81 em Ilhéus) de baixo consumo de energia, dentro do Projeto Nova Geladeira, programa em parceria com a Coelba, que pretende substituir 30 mil geladeiras no Estado. Em Itabuna, anunciou a liberação de R$ 40 milhões para a construção de barragem no Rio Colônia, e R$ 10 milhões para recuperação da BR-415 até o bairro de Ferradas, obra a ser executada pelo Derba.
Ana Cristina Oliveira e Patrícia França, do A TARDE
MANDATO P0PULAR DO VEREADORO LUCAS LEITE, FAZENDO A DIFERENÇA,
DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL E UM 2010 DE MUITA PAZ!
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Prefeito de Eunápolis Encaminha Projeto Lei que Retira Poderes da Câmara de Vereadores
A Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Eunápolis, convocada para o dia 16/12, não aconteceu por falta de quorum pelo boicote da maioria dos vereadores governistas, incomodados com a presença do Promotor Público Dr. Dinalmari Mendonça, da TV Santa Cruz, do Jornal a Tarde, imprensa local e de servidores públicos da saúde que vieram participar da sessão. Os vereadores fugiram para não votar em Projetos polêmicos e considerados ilegais, a exemplo do Projeto de Lei nº 026/2009, do Executivo, solicitando da Câmara de Vereadores plenos poderes para, conforme a sua conveniência, “doar terreno urbano de domínio público municipal situado em área de destinação social, para munícipes definidos como necessitados sócio-econômico-financeiro, entidades sem fins lucrativos ou órgãos públicos, que comprovem a sua utilização para fins de uso de interesse social ou interesse público relevante”.
Este projeto fere A Lei Orgânica do Município no seu Art 6º, que diz o seguinte: “A alienação, o gravame ou cessão de bens municipais, a qualquer titulo, subordinam-se à existência de interesse público devidamente justificado e serão sempre precedidos, de avaliação, autorização legislativa...”. O Prefeito com essa Lei pretende retirar da Câmara uma prerrogativa legal e assume o direito de doar os espaços públicos, que na maioria das vezes são destinados a construção de praças, creches, escolas, postos de saúde e espaços de lazer. Constava em Pauta também o Projeto de Lei 013/2009 autorizando a doação de um terreno no Bairro Ariosvaldo Reis à uma entidade desconhecida de Eunápolis, este terreno é local destinado para construção de uma Praça. Projetos como este foram encaminhados à Câmara neste ano, por iniciativa do Prefeito, e aprovados com a anuência da maioria dos vereadores, que legitimaram a doação de espaços púbicos em vários logradouros da cidade.
O Vereador Lucas Leite afirmou que recorrerá à Justiça caso estes projetos sejam aprovados e ironizou dizendo, “O prefeito quer retirar dos seus aliados na Câmara até o direito de dizer Amém”.
Eunápolis, 16 de dezembro de 2009.
Mandato Popular do Vereador Lucas Leite - PT
Este projeto fere A Lei Orgânica do Município no seu Art 6º, que diz o seguinte: “A alienação, o gravame ou cessão de bens municipais, a qualquer titulo, subordinam-se à existência de interesse público devidamente justificado e serão sempre precedidos, de avaliação, autorização legislativa...”. O Prefeito com essa Lei pretende retirar da Câmara uma prerrogativa legal e assume o direito de doar os espaços públicos, que na maioria das vezes são destinados a construção de praças, creches, escolas, postos de saúde e espaços de lazer. Constava em Pauta também o Projeto de Lei 013/2009 autorizando a doação de um terreno no Bairro Ariosvaldo Reis à uma entidade desconhecida de Eunápolis, este terreno é local destinado para construção de uma Praça. Projetos como este foram encaminhados à Câmara neste ano, por iniciativa do Prefeito, e aprovados com a anuência da maioria dos vereadores, que legitimaram a doação de espaços púbicos em vários logradouros da cidade.
O Vereador Lucas Leite afirmou que recorrerá à Justiça caso estes projetos sejam aprovados e ironizou dizendo, “O prefeito quer retirar dos seus aliados na Câmara até o direito de dizer Amém”.
Eunápolis, 16 de dezembro de 2009.
Mandato Popular do Vereador Lucas Leite - PT
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Minha Casa, Minha Vida terá mais 12 mil novas unidades na Bahia
A Bahia atingiu nesta segunda-feira a meta de 32 mil contratos assinados para as moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa que contempla famílias com renda mensal até três salários mínimos. Foram mais 5.008 novas habitações contratadas e que serão entregues dentro de um ano, sendo 1.320 em Salvador, na região do CIA-Aeroporto, com um investimento de R$ 60 milhões. O maior empreendimento fica em Camaçari e terá 1.420 unidades.
Durante a assinatura dos contratos, o governador Jaques Wagner (PT) assegurou a expansão do projeto no Estado com a construção de mais 12 mil moradias para esta faixa de renda. A presidente da Caixa Econômica federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, disse que, como a Bahia foi o primeiro Estado a fechar todos os contratos, deverá contar com um novo aporte de recursos para projetos na área. A previsão é que esta expansão seja divulgada até o final da próxima semana.
“A Bahia já conta com 66 empreendimentos com um investimento de R$ 1,5 bilhão para esta faixa de três salários mínimos e 14 empreendimentos, somando 29 mil moradias para a faixa de até seis salários mínimos”, afirmou Maria Fernanda.
Terrenos - Jaques Wagner encaminhou ontem para a Assembleia Legislativa um projeto de lei. O objetivo é alienar alguns terrenos pertencentes ao governo para serem ofertados a construtoras, a preços mais baixos, caso a cota adicional de moradias seja concedida pelo governo federal. Segundo o governador, nesses terrenos será possível construir até 6 mil novas unidades.
Para Vicente Mattos, que até ontem ocupava a presidência do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), com o alcance da meta para as famílias de até três salários, os empresários irão se voltar para os empreendimentos das outras faixas de renda. “É um produto já vendido, por isso o empresariado se voltou para esta tipologia de empreendimento”, diz Mattos sobre o interesse inicial nos imóveis mais populares.
Isto acontece, disse, porque o preço do terreno e a liberação de licenças têm sido empecilhos na capital.
Fonte: A Tarde (Luciana Rebouças)
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
PREFEITO DE EUNÁPOLIS VETA EMENDAS DOS VEREADORES
O projeto de Lei Orçamentária nº 016/2009, foi aprovado ontem (10/12), com dois votos contrários, pela Câmara de Vereadores de Eunápolis. Durante a tramitação do Projeto aconteceram quatro reuniões com a participação de todos os vereadores onde foram debatidas e eleitas emendas importantes para constar no orçamento.
O fato que levou a indignação dos vereadores Lucas Leite e Normando Torres foi o Executivo Municipal não ter levado em consideração o acordo feito entre todos os vereadores da Câmara, e ter vetado as emendas apresentadas em conjunto.
Os edis apresentaram emendas dirigidas e específicas para diversas áreas, uma vez que o orçamento apresenta dotação genérica sem definição das ações que serão priorizadas e que deveriam constar na Lei Orçamentária. Como em Eunápolis não existe orçamento participativo e a população não interfere nesta importante peça da administração pública, cabe a Câmara de Vereadores exercer a sua função de representante do povo e apresentar as emendas devidas. Aconteceu que o prefeito não acatou a proposta e os vereadores governistas demonstraram a sua subserviência à custa da independência do Poder Legislativo.
Lucas Leite em seu discurso fez crítica à atitude do Prefeito e o acusou de autoritário e antidemocrático. A imposição do executivo e a obediência demonstrada pela maioria dos vereadores revela uma “frouxidão” do legislativo de Eunápolis, coloca em cheque a sua autonomia e anula a capacidade dos vereadores de legislar em matéria relevante para o desenvolvimento do município.
Eunápolis/BA, 12 de dezembro de 2009.
Mandato Popular do vereador Lucas Leite - PT
O fato que levou a indignação dos vereadores Lucas Leite e Normando Torres foi o Executivo Municipal não ter levado em consideração o acordo feito entre todos os vereadores da Câmara, e ter vetado as emendas apresentadas em conjunto.
Os edis apresentaram emendas dirigidas e específicas para diversas áreas, uma vez que o orçamento apresenta dotação genérica sem definição das ações que serão priorizadas e que deveriam constar na Lei Orçamentária. Como em Eunápolis não existe orçamento participativo e a população não interfere nesta importante peça da administração pública, cabe a Câmara de Vereadores exercer a sua função de representante do povo e apresentar as emendas devidas. Aconteceu que o prefeito não acatou a proposta e os vereadores governistas demonstraram a sua subserviência à custa da independência do Poder Legislativo.
Lucas Leite em seu discurso fez crítica à atitude do Prefeito e o acusou de autoritário e antidemocrático. A imposição do executivo e a obediência demonstrada pela maioria dos vereadores revela uma “frouxidão” do legislativo de Eunápolis, coloca em cheque a sua autonomia e anula a capacidade dos vereadores de legislar em matéria relevante para o desenvolvimento do município.
Eunápolis/BA, 12 de dezembro de 2009.
Mandato Popular do vereador Lucas Leite - PT
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Presidente Lula assina projeto que transforma corrupção em crime hediondo
SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira projeto de lei que transforma a prática de corrupção na administração pública em crime hediondo. O projeto será submetido ao Congresso.
Segundo Lula, é forte na sociedade a ideia de impunidade. "É que as pessoas percebem que um cara que rouba um pãozinho vai preso e um cara que rouba 1 bilhão não vai preso. Isso está muito forte na cabeça das pessoas", disse Lula em discurso durante cerimônia pelo Dia Internacional contra a Corrupção.
Lula disse ainda que a corrupção é algo difícil de descobrir.
"Às vezes, o corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é aquele cara que mais fala contra a corrupção, é aquele cara que mais denuncia, porque ele acha que ele não vai ser pego", afirmou o presidente, prevendo que levará o projeto também ao G20 (grupo dos países ricos e emergentes).
Os crimes que passariam a ser classificados como hediondos (sem direito a fiança e indulto) são os de concussão (usar a função para pedir dinheiro ou vantagem), peculato (apropriação ou desvio de valores ou bens por servidor), corrupção ativa e passiva.
As penas para esses crimes passam a ser de 4 a 12 anos de prisão para o servidor comum. Para as altas autoridades (presidente, governador, prefeito, entre outros) as penas variam entre 8 e 16 anos.
Hoje, a legislação prevê detenção de 2 a 12 anos indiscriminadamente. Apenas no caso de concussão, a pena máxima prevista atualmente é de 8 anos. O projeto também amplia o período de prisão temporária.
Por Reuters, reuters.com, Atualizado: 9/12/2009 20:00
(Reportagem de Ana Paula Paiva)
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Panetones na Redação
Washington Araújo - Observatório da Imprensa
Uma semana é tempo suficiente para fazer muita coisa. Este período de tempo ficou mais famoso com a descrição da criação do mundo em seis dias de trabalho – e quanta coisa se pode fazer! – ficando o sétimo dia para o descanso, que ninguém é de ferro. A descrição da semana mais famosa de que se tem notícia está registrada bem no início da Bíblia no livro de Gênesis, capítulos 1 ao 3, e o autor é ninguém menos que Moisés. Seu relato é sucinto, objetivo e substantivo, nada de grandiloqüência.
"1º Dia – Deus fez a luz; 2º Dia – Deus fez o céu; 3º Dia – Deus fez a terra, os mares, as árvores e as plantas; 4º Dia – Deus fez o sol, a lua e as estrelas; 5º Dia – Deus fez os pássaros e peixes; 6º Dia – Deus fez os animais e Adão e fez também Eva, a primeira mulher; e no 7º Dia – Deus descansou!"
Pois bem, voltemos ao que interessa. Se em uma semana tudo foi criado e até descanso foi contemplado, uma semana não foi tempo suficiente para que o principal jornal de Brasília (o mais influente e renomado por sua detalhada cobertura política) conseguisse tratar do caso que, desde seu início, em 28 de novembro de 2009, recebeu ampla cobertura dos grandes jornais brasileiros, no eixo Rio-São Paulo e até mesmo no exterior.
É gritante, salta aos olhos e é, por todos os motivos, desconcertante o jornalismo praticado pelo Correio Braziliense entre os 28/11 e 3/12/2009. Moradores de Brasília ficariam bem informados do que se passava em sua cidade, e também capital de todos os brasileiros, se estivessem lendo O Globo, o Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo ou se estivessem com os olhos sempre grudados nos telejornais que foram ao ar nesse período. O chamado panetonegate emergiu com a força da imagem em movimento, com dezenas de vídeos, sempre muito bem produzidos, com bom áudio, imagens focadas, ângulos e planos de quem parece entender bem do código audiovisual.
Cara de paisagem
Vamos por partes porque o assunto demanda detalhamento.
No primeiro dia em que o escândalo no Governo do Distrito Federal (GDF) foi noticiado – 28 de novembro –, o Correio Braziliense optou por manchete genérica, dando ares de normalidade ao que tinha tudo para estar fora da curva da normalidade. O título que foi para sua capa: "GDF e Distritais são alvo de investigação". E adiantava no subtítulo o tom da cobertura: "PF e justiça apuram suposto esquema de propinas a parlamentar". Enquanto isso os jornais mais influentes do país trouxeram em suas capas:
O Globo: "Governador do DEM é suspeito de pagar propina a deputados". E diz que "PF grava José Roberto Arruda negociando repasse de dinheiro com assessor".
Folha de S.Paulo: "Governo do DF é acusado de corrupção"
O Estado de S.Paulo: "Polícia flagra `mensalão do DEM´ no governo do DF". E diz que o esquema "teria até mesmo participação do governador Arruda".
Logo no primeiro dia, o nome do governador do Distrito Federal estava nas manchetes. Menos no Correio Braziliense. E estava nas capas por uma razão muito simples: temos diante de nossos olhos e ouvidos o escândalo de corrupção mais detalhado e filmado da história política brasileira.
No dia 29/11, o Globo teve como manchete principal "PF: Arruda distribuía R$ 600 mil todo mês"; a Folha de S.Paulo optou por "Documento liga vice-governador do DF a esquema de corrupção" e o Estado de S.Paulo não deixou por menos: "Em vídeo, Arruda recebe R$ 50 mil". Novamente, o Correio fez cara de paisagem: "OAB-DF pede explicações sobre denúncias".
Mais espaço na imprensa nacional
Em 30/11, O Globo abriu sua edição com a manchete "Arruda: TSE vê indício de caixa 2"; a Folha de S.Paulo destacou na capa: "Vídeos mostram aliados de Arruda recebendo dinheiro" e o Estado de S. Paulo abriu manchete com "Vídeos `letais´ levam DEM a preparar expulsão de Arruda", destacando em subtítulo que "Provas contundentes da PF deixam governador em situação insustentável". Até o fluminense Jornal do Brasil passou a tratar do assunto com a importância que o assunto requeria: "Aliados deixam Arruda isolado". O Correio uma vez mais evitou citar o nominalmente o governador José Roberto Arruda e preferiu socializar ao máximo o escândalo. Sua manchete: "Novos vídeos expõem base aliada do GDF". Vale conferir o que o Correio achou por bem destacar:
"Gravações feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa, entregues à Polícia Federal, mostram deputados distritais da base aliada, integrantes e assessores do GDF recebendo dinheiro do próprio Durval, que denunciou um suposto esquema de corrupção no governo local. Em um dos vídeos, o atual presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, aparece colocando maços de notas nos bolsos do paletó e nas meias. Diante das acusações, a cúpula nacional do partido Democratas se reúne com o governador José Roberto Arruda – que também apareceu em uma gravação – e espera que ele dê explicações públicas ainda hoje. Em Brasília, o PDT e o PSB anunciaram que não querem mais vínculo com o GDF. A direção dos dois partidos já decidiu que vai entregar os cargos que ocupam na atual administração." (Págs. 1 e 19 a 21)
No mês de dezembro, esse mês que parece uma sexta-feira alargada por 30 dias, o escândalo de corrupção recebeu maior espaço da imprensa nacional. Vejamos as manchetes do 1º de dezembro de 2009:
O Globo – "Em vídeo, empresário reclama da alta propina cobrada pelo governo Arruda
Folha de S.Paulo – "Ex-secretário liga tucano a mensalão"
O Estado de S. Paulo – "Governador do DF ameaça e DEM adia expulsão"
Jornal do Brasil – "Arruda tentou barrar operação - Governador pediu, em vão, ajuda ao STJ e a Aécio Neves"
Manchete risível
O Correio Braziliense parece divorciado da sempre aguardada objetividade e sua opção de manchete aposta na diluição das responsabilidades criminais: "Democratas divididos. Arruda se defende. Quebra de decoro na Câmara". Em 2 de dezembro, temos as seguintes manchetes:
O Globo – "Imagem de políticos recebendo propina `não fala por si´, diz Lula"
Folha de S.Paulo – "Fita expõe ação de Arruda no mensalão"
O Estado de S. Paulo – "DEM marca expulsão de Arruda para o dia 10"
Para os leitores do Correio Braziliense, o viés é outro. Chega a ser paroquial para dizer o mínimo. Temos este primor de manchete: "Arruda: Roriz quer ganhar no tapetão". Leva às suas páginas entrevista exclusiva com o governador Arruda. O tom é de defesa e desvio de foco sempre presente. Aqui a abertura da reportagem:
"Em entrevista exclusiva ao Correio, o governador José Roberto Arruda afirma que as acusações de um suposto esquema de propinas no Distrito Federal são uma tentativa do grupo ligado a Roriz de inviabilizar sua candidatura nas eleições de 2010. `Quero ter a chance de, num processo eleitoral aberto, sem tapetão, sem uso de ardis como esse, poder enfrentar o debate, poder dizer às pessoas o que o meu governo fez e o mal que Roriz fez a Brasília´, diz. Segundo Arruda, as revelações de Durval Barbosa fazem parte da estratégia do ex-governador. `O Roriz sabe que para ele voltar ele precisa me tirar de campo´, comenta. Arruda se considera `aliviado´ com a saída do ex-secretário e faz uma analogia com o trânsito ao analisar a crise. `Sofri um grave acidente de carro, mas não morri. Estou mais vivo do que nunca´" (pág.1).
Fica patente a falta de simetria entre a cobertura dos jornais paulistas e cariocas e o principal jornal do Distrito Federal. Os "de fora" parecem estar em posto de observação (e análise) privilegiado. Suas matérias não titubeiam, ficam de pé por si sós. Os jornais impressos querem estar à altura do conteúdo apresentado nos telejornais e nas emissoras de rádio. Menos o Correio. É o que iremos constatar após escrutinar as manchetes de capa dos 6º e 7º dias do escândalo.
3 de dezembro de 2009:
O Globo – "Grupo que negociava propina chamava Arruda de `big boss´"
Folha de S.Paulo – "Para mensalão do DEM, PT propõe impeachment"
O Estado de S. Paulo – "Arruda licitou panetones no dia da operação da PF - Compra foi o argumento do governador para justificar recebimento de R$ 50 mil"
Chega a ser risível a manchete escolhida pelo Correio Braziliense: "Durval acusado de desviar R$ 432 mi".
Demonstração de desconforto
Finalmente, no sétimo dia, os jornais "de fora" decidiram não descansar. Quem tirou o dia para repouso foi o Correio Braziliense. Vamos às manchetes do dia 4 de dezembro de 2009:
O Globo – "Processo contra Arruda para na Câmara do DF"
Folha de S.Paulo – "PF apura se pacote com dinheiro era para Arruda"
O Estado de S. Paulo – "Planilha detalha doações para caixa 2 de Arruda"
O Correio Braziliense, embora estivesse (presumo) acompanhando a cobertura de O Globo, o Estadão e a Folha para o escândalo das imagens em movimento, deve ter observado que no sétimo dia todas as manchetes incluíam o nome "Arruda". O Correio, numa espécie de infame trocadilho... foi imprudente ao escolher sua manchete: "Como Prudente fez o pé-de-meia".
Existem situações em que manchetes de jornais, ao serem cotejadas em determinado período de tempo, oferecem uma visão clara sobre os compromissos deste ou daquele veículo de comunicação. As leituras das manchetes denunciam também o grau de independência e profissionalismo dos veículos. E revelam, acima de tudo, os diversos níveis de compromissos.
Alguns escancaram desde suas capas a vitalidade de seus compromissos com a missão de bem informar o leitor. Enquanto outros demonstram seu desconforto ao ver, no centro de sua Redação, no lugar da tradicional árvore natalina, um prosaico panetone.
Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa
"Brasil vai crescer respeitando o meio ambiente", diz Dilma Rousseff
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, explica à Deutsche Welle a posição do Brasil nas negociações internacionais sobre a mudança do clima e argumenta que é possível crescer e proteger o meio ambiente.
DW-TV: Ministra Dilma Rousseff, a senhora é chefe da delegação brasileira na conferência da ONU sobre mudanças climáticas em Copenhague. Segundo diplomatas europeus, o Brasil está contestando – junto com alguns outros países – a formulação escrita das metas centrais do combate à mudança do clima. Por exemplo, a meta de não permitir um aquecimento superior a 2ºC. É essa realmente a posição brasileira?
Dilma Rousseff: O Brasil tem uma posição clara a esse respeito. A nossa posição, como país em desenvolvimento, é a de assumir voluntariamente uma meta própria. [Quanto à redução das emissões de CO2], nossa meta voluntária é de 36% a 39%. Não temos nenhum problema com qualquer outra proposta que implique o clima. Pelo contrário, o que queremos é que os países desenvolvidos vão à mesa das negociações e também se comprometam com números concretos.
Isso quer dizer que o Brasil ainda acredita que são sobretudo os países ricos que devem combater a mudança climática?
Nós e a ciência, o Brasil e a ciência... Por quê? Todos sabem que os gases de efeito-estufa são cumulativos. Isso significa que desde a Revolução Industrial vêm se acumulando gases de efeito-estufa. Para nós – e também para a comunidade internacional, penso eu –, os países desenvolvidos devem ter metas obrigatórias por terem contribuído mais para as emissões de CO2. Mesmo não estando entre os principais responsáveis, o Brasil tem que ter uma atitude muito clara, muito firme e de muita responsabilidade. Afinal, moramos no mesmo planeta. Foi por isso que o Brasil assumiu uma meta que considero de muita importância. [Reduzir as emissões de CO2] em 36% ou 39% é uma meta generosa. Também estamos nos propondo a reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia...
Mas que tal ser mais ambicioso ainda, por exemplo, quanto ao desmatamento? Em vez de 80%, por que não 100%? No Brasil, existe o programa Fome Zero; por que não "desmatamento zero"?
Pelo mesmo motivo pelo qual vocês não se impuseram uma meta de 100% de redução das emissões. Porque é inviável. O que vocês estão propondo hoje? Uma redução de 20% a 30% em relação a 1990. E por que não propõem 40%? Porque, com 40%, a Alemanha não consegue manter o mesmo ritmo de crescimento.
Pelo que dá para entender, então, o Brasil está disposto a combater a mudança climática, mas não às custas do crescimento econômico...
Sabe qual é a porcentagem de energia renovável aqui na União Europeia? De 12%, 15% no máximo. A nossa matriz tem 46% de energia renovável. Para quem acredita na conservação do meio ambiente, o caso do Brasil mostra que é possível crescer e ao mesmo tempo ter uma matriz energética renovável, combater o desmatamento, adotar uma política extremamente proativa em favor do meio ambiente. Para crescer, não é preciso destruir as árvores; para produzir energia, não é necessário usar apenas carvão e óleo combustível. A nossa afirmação é outra: nós vamos crescer, sim, porque chegou a nossa vez. Mas vamos crescer respeitando o meio ambiente e mostrando que é possível ter um outro modelo de crescimento.
O Brasil cresceu muito ultimamente. Poderíamos dizer que se tornou um world player, um fator importante na política internacional, uma grande economia, com recursos como petróleo ou soja. Na sua visão, qual é hoje o papel do Brasil no mundo?
Justamente isso que acabei de dizer. Isso é algo muito importante, não é retórica. O Brasil demonstra que é possível, sim, crescer e respeitar o meio ambiente. Por que estou dizendo isso? Porque hoje somos o maior produtor de alimentos do mundo. Uma das nossas metas para Copenhague é o plantio direto. O que é o plantio direto? Em vez de se revolver a terra para plantar, planta-se em cima dos resíduos da cultura anterior. Está provado que essa é uma forma de captar CO2 e ao mesmo tempo ter maior produtividade. Somos um país que passou muito tempo vivendo com uma péssima distribuição de renda, de um nível comparável ao da África. Mas agora acho o que o Brasil pode apresentar ao mundo um novo modelo de desenvolvimento, uma nova concepção de sociedade, e sobretudo uma nova posição na política externa.
Agora uma pergunta um pouco mais pessoal... Em abril, a senhora teve um diagnóstico de câncer, fez uma operação e bastante tempo de quimioterapia. Nessa situação, muita gente teria dito: bem, vou trabalhar menos, vou cuidar de mim, talvez me retirar da política. Mas a senhora não, a senhora pretende se candidatar à presidência do Brasil. Qual é a motivação para isso, qual a força que a move?
Se você se desarmar diante da doença, ela vence. Mas se você não se desarmar, percebe que a vida não acabou, que a vida continua e pode até continuar melhor. Sabe por que até melhor? Porque você também aprende, a doença ensina que a vida não vale só pelo que você faz. As pequenas coisas, as árvores, as flores... Você está vivo, está vendo o sol, o frio de Berlim... É tudo isso que compõe a vida. E se você não for capaz de aproveitar também não conseguirá combater e superar a doença. De certa forma, você pode transformar em vantagem uma terrível desvantagem.
A senhora já passou coisas difíceis na sua vida. Teve um longo passado de militância contra a ditadura militar brasileira, foi presa por causa disso e também torturada. Há momentos desse passado que ajudam a enfrentar os problemas de hoje?
Essa é uma boa pergunta. Obviamente significa alguma coisa ter enfrentado, aos 20 anos, a ditadura militar brasileira, uma ditadura que não era muito diplomática, que prendeu, torturou, matou. Isso é um aprendizado. Há outras formas de aprender, melhores do que a minha, mas o que aprendi é que é preciso resistir. Rigorosamente, só há uma pessoa que pode derrotar você: é você mesmo, com seus medos e temores. Mas se você tiver calma, isso passa.
Entrevista: Christopher Springate
Revisão: Roselaine Wandscheer
http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4973132,00.html
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, explica à Deutsche Welle a posição do Brasil nas negociações internacionais sobre a mudança do clima e argumenta que é possível crescer e proteger o meio ambiente.DW-TV: Ministra Dilma Rousseff, a senhora é chefe da delegação brasileira na conferência da ONU sobre mudanças climáticas em Copenhague. Segundo diplomatas europeus, o Brasil está contestando – junto com alguns outros países – a formulação escrita das metas centrais do combate à mudança do clima. Por exemplo, a meta de não permitir um aquecimento superior a 2ºC. É essa realmente a posição brasileira?
Dilma Rousseff: O Brasil tem uma posição clara a esse respeito. A nossa posição, como país em desenvolvimento, é a de assumir voluntariamente uma meta própria. [Quanto à redução das emissões de CO2], nossa meta voluntária é de 36% a 39%. Não temos nenhum problema com qualquer outra proposta que implique o clima. Pelo contrário, o que queremos é que os países desenvolvidos vão à mesa das negociações e também se comprometam com números concretos.
Isso quer dizer que o Brasil ainda acredita que são sobretudo os países ricos que devem combater a mudança climática?
Nós e a ciência, o Brasil e a ciência... Por quê? Todos sabem que os gases de efeito-estufa são cumulativos. Isso significa que desde a Revolução Industrial vêm se acumulando gases de efeito-estufa. Para nós – e também para a comunidade internacional, penso eu –, os países desenvolvidos devem ter metas obrigatórias por terem contribuído mais para as emissões de CO2. Mesmo não estando entre os principais responsáveis, o Brasil tem que ter uma atitude muito clara, muito firme e de muita responsabilidade. Afinal, moramos no mesmo planeta. Foi por isso que o Brasil assumiu uma meta que considero de muita importância. [Reduzir as emissões de CO2] em 36% ou 39% é uma meta generosa. Também estamos nos propondo a reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia...
Mas que tal ser mais ambicioso ainda, por exemplo, quanto ao desmatamento? Em vez de 80%, por que não 100%? No Brasil, existe o programa Fome Zero; por que não "desmatamento zero"?
Pelo mesmo motivo pelo qual vocês não se impuseram uma meta de 100% de redução das emissões. Porque é inviável. O que vocês estão propondo hoje? Uma redução de 20% a 30% em relação a 1990. E por que não propõem 40%? Porque, com 40%, a Alemanha não consegue manter o mesmo ritmo de crescimento.
Pelo que dá para entender, então, o Brasil está disposto a combater a mudança climática, mas não às custas do crescimento econômico...
Sabe qual é a porcentagem de energia renovável aqui na União Europeia? De 12%, 15% no máximo. A nossa matriz tem 46% de energia renovável. Para quem acredita na conservação do meio ambiente, o caso do Brasil mostra que é possível crescer e ao mesmo tempo ter uma matriz energética renovável, combater o desmatamento, adotar uma política extremamente proativa em favor do meio ambiente. Para crescer, não é preciso destruir as árvores; para produzir energia, não é necessário usar apenas carvão e óleo combustível. A nossa afirmação é outra: nós vamos crescer, sim, porque chegou a nossa vez. Mas vamos crescer respeitando o meio ambiente e mostrando que é possível ter um outro modelo de crescimento.
O Brasil cresceu muito ultimamente. Poderíamos dizer que se tornou um world player, um fator importante na política internacional, uma grande economia, com recursos como petróleo ou soja. Na sua visão, qual é hoje o papel do Brasil no mundo?
Justamente isso que acabei de dizer. Isso é algo muito importante, não é retórica. O Brasil demonstra que é possível, sim, crescer e respeitar o meio ambiente. Por que estou dizendo isso? Porque hoje somos o maior produtor de alimentos do mundo. Uma das nossas metas para Copenhague é o plantio direto. O que é o plantio direto? Em vez de se revolver a terra para plantar, planta-se em cima dos resíduos da cultura anterior. Está provado que essa é uma forma de captar CO2 e ao mesmo tempo ter maior produtividade. Somos um país que passou muito tempo vivendo com uma péssima distribuição de renda, de um nível comparável ao da África. Mas agora acho o que o Brasil pode apresentar ao mundo um novo modelo de desenvolvimento, uma nova concepção de sociedade, e sobretudo uma nova posição na política externa.
Agora uma pergunta um pouco mais pessoal... Em abril, a senhora teve um diagnóstico de câncer, fez uma operação e bastante tempo de quimioterapia. Nessa situação, muita gente teria dito: bem, vou trabalhar menos, vou cuidar de mim, talvez me retirar da política. Mas a senhora não, a senhora pretende se candidatar à presidência do Brasil. Qual é a motivação para isso, qual a força que a move?
Se você se desarmar diante da doença, ela vence. Mas se você não se desarmar, percebe que a vida não acabou, que a vida continua e pode até continuar melhor. Sabe por que até melhor? Porque você também aprende, a doença ensina que a vida não vale só pelo que você faz. As pequenas coisas, as árvores, as flores... Você está vivo, está vendo o sol, o frio de Berlim... É tudo isso que compõe a vida. E se você não for capaz de aproveitar também não conseguirá combater e superar a doença. De certa forma, você pode transformar em vantagem uma terrível desvantagem.
A senhora já passou coisas difíceis na sua vida. Teve um longo passado de militância contra a ditadura militar brasileira, foi presa por causa disso e também torturada. Há momentos desse passado que ajudam a enfrentar os problemas de hoje?
Essa é uma boa pergunta. Obviamente significa alguma coisa ter enfrentado, aos 20 anos, a ditadura militar brasileira, uma ditadura que não era muito diplomática, que prendeu, torturou, matou. Isso é um aprendizado. Há outras formas de aprender, melhores do que a minha, mas o que aprendi é que é preciso resistir. Rigorosamente, só há uma pessoa que pode derrotar você: é você mesmo, com seus medos e temores. Mas se você tiver calma, isso passa.
Entrevista: Christopher Springate
Revisão: Roselaine Wandscheer
http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4973132,00.html
Editais Circulação 2009 - Últimas semanas para inscrição
A Secretaria de Cultura e a Fundação Cultural do Estado da Bahia ≈ Funceb abrem inscrições para novos editais de apoio a projetos nas áreas de artes visuais, fotografia, dança, música e teatro, da capital e do interior do Estado. Leia Mais FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
DIZER MAIS O QUÊ?
Aprovação de Lula cresce na pesquisa CNI/Ibope
72% dos brasileiros avaliam o governo como bom ou ótimo.
83% aprovam a maneira como o presidente Lula dirige o país.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
A aprovação ao governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceram de acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta segunda-feira (7). De acordo com os dados, 72% dos brasileiros avaliam o governo como bom ou ótimo e 83% aprovam a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirige o país.
A avaliação do governo como ótimo ou bom subiu de 69% da pesquisa realizada em setembro para 72% na atual. Em setembro, eram 9% os que consideravam a administração federal ruim ou péssima. Este percentual agora é de 6%. Os que consideram o governo regular somam 21%.
Na análise do desempenho pessoal do presidente, os números também mostraram avanços. São 83% os que aprovam a maneira como Lula governa. Em setembro, eram 81%. Os que desaprovam eram 17% e agora são 14%.
O Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Indústria ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios entre os dias 26 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais e o grau de confiança de 95%.
A pesquisa mostra ainda um pequeno crescimento da nota que o brasileiro dá ao governo do presidente Lula. A nota subiu de 7,6 para 7,7. A confiança no presidente também cresceu, de 76% para 78%. Os que não confiam em Lula caíram de 22% para 19%.
Para 46% dos entrevistados o segundo mandato de Lula é melhor do que o primeiro. Este número é dois pontos percentuais acima do registrado em setembro. Outros 40% acreditam que os dois mandatos são iguais e 13% acreditam que o segundo governo é pior.
LAMBIDO DO BLOG LÍNGUA DE TRAPO
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Direitos humanos e direitos da natureza? Texto do Eduardo Galeano
.Os direitos humanos não surgiram no início dos tempos, como se pode imaginar. Eles são um dos produtos do iluminismo, algo ainda recente na história humana. Hoje, as corporações também têm "direitos humanos", como se fossem pessoas - o que alguns consideram uma das grandes aberrações da modernidade, causa de muitos males que vivenciamos. Vale a pena ver o filme "The Corporation". Se discute também os "direitos animais", principalmente na pesquisa científica e industrial, em especial de produtos cosméticos. Mas e os direitos da natureza? A natureza deve ter direitos? É isso que está sendo discutido na elaboração da nova Constituição do Equador. A coisa é mais interessante do que parece. Veja abaixo um belo texto do Galeano
A natureza não é muda
Eduardo Galeano
Brecha (semanário uruguaio)
O Equador está discutindo uma nova Constituição. Entre as propostas, abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história, os direitos da natureza. Parece loucura querer que a natureza tenha direitos. Em compensação, parece normal que as grandes empresas dos EUA desfrutem de direitos humanos, conforme foi aprovado pela Suprema Corte, em 1886.
O mundo pinta naturezas mortas, sucumbem os bosques naturais, derretem os pólos, o ar torna-se irrespirável e a água imprestável, plastificam-se as flores e a comida, e o céu e a terra ficam completamente loucos.
E, enquanto tudo isto acontece, um país latino-americano, o Equador, está discutindo uma nova Constituição. E nessa Constituição abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história universal, os direitos da natureza.
A natureza tem muito a dizer, e já vai sendo hora de que nós, seus filhos, paremos de nos fingir de surdos. E talvez até Deus escute o chamado que soa saindo deste país andino, e acrescente o décimo primeiro mandamento, que ele esqueceu nas instruções que nos deu lá do monte Sinai: "Amarás a natureza, da qual fazes parte".
Um objeto que quer ser sujeito
Durante milhares de anos, quase todo o mundo teve direito de não ter direitos.
Nos fatos, não são poucos os que continuam sem direitos, mas pelo menos se reconhece, agora, o direito a tê-los; e isso é bastante mais do que um gesto de caridade dos senhores do mundo para consolo dos seus servos.
E a natureza? De certo modo, pode-se dizer que os direitos humanos abrangem a natureza, porque ela não é um cartão postal para ser olhado desde fora; mas bem sabe a natureza que até as melhores leis humanas tratam-na como objeto de propriedade, e nunca como sujeito de direito.
Reduzida a uma mera fonte de recursos naturais e bons negócios, ela pode ser legalmente maltratada, e até exterminada, sem que suas queixas sejam escutadas e sem que as normas jurídicas impeçam a impunidade dos criminosos. No máximo, no melhor dos casos, são as vítimas humanas que podem exigir uma indenização mais ou menos simbólica, e isso sempre depois que o mal já foi feito, mas as leis não evitam nem detêm os atentados contra a terra, a água ou o ar.
Parece estranho, não é? Isto de que a natureza tenha direitos... Uma loucura. Como se a natureza fosse pessoa! Em compensação, parece muito normal que as grandes empresas dos Estados Unidos desfrutem de direitos humanos. Em 1886, a Suprema Corte dos Estados Unidos, modelo da justiça universal, estendeu os direitos humanos às corporações privadas. A lei reconheceu para elas os mesmos direitos das pessoas: direito à vida, à livre expressão, à privacidade e a todo o resto, como se as empresas respirassem. Mais de 120 anos já se passaram e assim continua sendo. Ninguém fica estranhado com isso.
Gritos e sussurros
Nada há de estranho, nem de anormal, o projeto que quer incorporar os direitos da natureza à nova Constituição do Equador.
Este país sofreu numerosas devastações ao longo da sua história. Para citar apenas um exemplo, durante mais de um quarto de século, até 1992, a empresa petroleira Texaco vomitou impunemente 18 bilhões de galões de veneno sobre terras, rios e pessoas. Uma vez cumprida esta obra de beneficência na Amazônia equatoriana, a empresa nascida no Texas celebrou seu casamento com a Standard Oil. Nessa época, a Standard Oil, de Rockefeller, havia passado a se chamar Chevron e era dirigida por Condoleezza Rice. Depois, um oleoduto transportou Condoleezza até a Casa Branca, enquanto a família Chevron-Texaco continuava contaminando o mundo.
Mas as feridas abertas no corpo do Equador pela Texaco e outras empresas não são a única fonte de inspiração desta grande novidade jurídica que se tenta levar adiante. Além disso, e não é o menos importante, a reivindicação da natureza faz parte de um processo de recuperação das mais antigas tradições do Equador e de toda a América. Visa a que o Estado reconheça e garanta o direito de manter e regenerar os ciclos vitais naturais, e não é por acaso que a Assembléia Constituinte começou por identificar seus objetivos de renascimento nacional com o ideal de vida do sumak kausai. Isso significa, em língua quechua, vida harmoniosa: harmonia entre nós e harmonia com a natureza, que nos gera, nos alimenta e nos abriga e que tem vida própria, e valores próprios, para além de nós.
Essas tradições continuam miraculosamente vivas, apesar da pesada herança do racismo, que no Equador, como em toda a América, continua mutilando a realidade e a memória. E não são patrimônio apenas da sua numerosa população indígena, que soube perpetuá-las ao longo de cinco séculos de proibição e desprezo. Pertencem a todo o país, e ao mundo inteiro, estas vozes do passado que ajudam a adivinhar outro futuro possível.
Desde que a espada e a cruz desembarcaram em terras americanas, a conquista européia castigou a adoração da natureza, que era pecado de idolatria, com penas de açoite, forca ou fogo. A comunhão entre a natureza e o povo, costume pagão, foi abolida em nome de Deus e depois em nome da civilização. Em toda a América, e no mundo, continuamos pagando as conseqüências desse divorcio obrigatório.
Publicado originalmente no semanário Brecha, do Uruguai.
Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores
Fonte:
Agência Carta Maior (23/04/2008)
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14956
A natureza não é muda
Eduardo Galeano
Brecha (semanário uruguaio)
O Equador está discutindo uma nova Constituição. Entre as propostas, abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história, os direitos da natureza. Parece loucura querer que a natureza tenha direitos. Em compensação, parece normal que as grandes empresas dos EUA desfrutem de direitos humanos, conforme foi aprovado pela Suprema Corte, em 1886.
O mundo pinta naturezas mortas, sucumbem os bosques naturais, derretem os pólos, o ar torna-se irrespirável e a água imprestável, plastificam-se as flores e a comida, e o céu e a terra ficam completamente loucos.
E, enquanto tudo isto acontece, um país latino-americano, o Equador, está discutindo uma nova Constituição. E nessa Constituição abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história universal, os direitos da natureza.
A natureza tem muito a dizer, e já vai sendo hora de que nós, seus filhos, paremos de nos fingir de surdos. E talvez até Deus escute o chamado que soa saindo deste país andino, e acrescente o décimo primeiro mandamento, que ele esqueceu nas instruções que nos deu lá do monte Sinai: "Amarás a natureza, da qual fazes parte".
Um objeto que quer ser sujeito
Durante milhares de anos, quase todo o mundo teve direito de não ter direitos.
Nos fatos, não são poucos os que continuam sem direitos, mas pelo menos se reconhece, agora, o direito a tê-los; e isso é bastante mais do que um gesto de caridade dos senhores do mundo para consolo dos seus servos.
E a natureza? De certo modo, pode-se dizer que os direitos humanos abrangem a natureza, porque ela não é um cartão postal para ser olhado desde fora; mas bem sabe a natureza que até as melhores leis humanas tratam-na como objeto de propriedade, e nunca como sujeito de direito.
Reduzida a uma mera fonte de recursos naturais e bons negócios, ela pode ser legalmente maltratada, e até exterminada, sem que suas queixas sejam escutadas e sem que as normas jurídicas impeçam a impunidade dos criminosos. No máximo, no melhor dos casos, são as vítimas humanas que podem exigir uma indenização mais ou menos simbólica, e isso sempre depois que o mal já foi feito, mas as leis não evitam nem detêm os atentados contra a terra, a água ou o ar.
Parece estranho, não é? Isto de que a natureza tenha direitos... Uma loucura. Como se a natureza fosse pessoa! Em compensação, parece muito normal que as grandes empresas dos Estados Unidos desfrutem de direitos humanos. Em 1886, a Suprema Corte dos Estados Unidos, modelo da justiça universal, estendeu os direitos humanos às corporações privadas. A lei reconheceu para elas os mesmos direitos das pessoas: direito à vida, à livre expressão, à privacidade e a todo o resto, como se as empresas respirassem. Mais de 120 anos já se passaram e assim continua sendo. Ninguém fica estranhado com isso.
Gritos e sussurros
Nada há de estranho, nem de anormal, o projeto que quer incorporar os direitos da natureza à nova Constituição do Equador.
Este país sofreu numerosas devastações ao longo da sua história. Para citar apenas um exemplo, durante mais de um quarto de século, até 1992, a empresa petroleira Texaco vomitou impunemente 18 bilhões de galões de veneno sobre terras, rios e pessoas. Uma vez cumprida esta obra de beneficência na Amazônia equatoriana, a empresa nascida no Texas celebrou seu casamento com a Standard Oil. Nessa época, a Standard Oil, de Rockefeller, havia passado a se chamar Chevron e era dirigida por Condoleezza Rice. Depois, um oleoduto transportou Condoleezza até a Casa Branca, enquanto a família Chevron-Texaco continuava contaminando o mundo.
Mas as feridas abertas no corpo do Equador pela Texaco e outras empresas não são a única fonte de inspiração desta grande novidade jurídica que se tenta levar adiante. Além disso, e não é o menos importante, a reivindicação da natureza faz parte de um processo de recuperação das mais antigas tradições do Equador e de toda a América. Visa a que o Estado reconheça e garanta o direito de manter e regenerar os ciclos vitais naturais, e não é por acaso que a Assembléia Constituinte começou por identificar seus objetivos de renascimento nacional com o ideal de vida do sumak kausai. Isso significa, em língua quechua, vida harmoniosa: harmonia entre nós e harmonia com a natureza, que nos gera, nos alimenta e nos abriga e que tem vida própria, e valores próprios, para além de nós.
Essas tradições continuam miraculosamente vivas, apesar da pesada herança do racismo, que no Equador, como em toda a América, continua mutilando a realidade e a memória. E não são patrimônio apenas da sua numerosa população indígena, que soube perpetuá-las ao longo de cinco séculos de proibição e desprezo. Pertencem a todo o país, e ao mundo inteiro, estas vozes do passado que ajudam a adivinhar outro futuro possível.
Desde que a espada e a cruz desembarcaram em terras americanas, a conquista européia castigou a adoração da natureza, que era pecado de idolatria, com penas de açoite, forca ou fogo. A comunhão entre a natureza e o povo, costume pagão, foi abolida em nome de Deus e depois em nome da civilização. Em toda a América, e no mundo, continuamos pagando as conseqüências desse divorcio obrigatório.
Publicado originalmente no semanário Brecha, do Uruguai.
Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores
Fonte:
Agência Carta Maior (23/04/2008)
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14956
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
III Conferência Estadual de Cultura em Ilhéus
A III Conferência Estadual de Cultura foi aberta oficialmente na quinta feira dia 26 de novembro e contou com as presenças do Governador Jaques Wagner, o Ministro da Cultura Juca Ferreira, o Secretário de Cultura da Bahia Marcio Meirelles, o Presidente da Assembléia Legislativa Marcelo Nilo, Deputado Federal Zezéu Ribeiro dentre outras autoridades locais e regionais. No dia seguinte iniciaram os debates dos temas já pré definidos nas etapas municipais e territoriais.
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O evento contou com a participação 89% dos municípios baianos e agora segue para a etapa nacional em Brasília no mes de março de 2010, durante a conferência foram escolhidos 50 delegados por votação direta dos conferencistas presentes.
As propostas são de melhoria e criação em muitos casos, de leis específicas na área de cultura e atinge todas as vertentes da cultura no sua amplitude, desde os "artístas de rua" até as TVs, durante os quatro dias de discussões os presentes puderam apreciar um pouco da cultura baiana através da Orquestra Juvenil 2 de Julho, formada pelo Núcleo de Orquestras Juvenis e Infantis do Estado da Bahia (Neojibá), Exposição Multimídia em telões no calçadão da praia, Balé Teatro Castro Alves (Espetáculo Áfrikas) e shows com artistas locais como Saul Barbosa, Grupo o Quadro, Improviso Nordestino e Clécia Queiróz.
ao final dos trabalhos foi lida a Carta de Ilhéus.
CARTA DE ILHÉUS
Nós, representantes dos 26 Territórios de Identidade da Bahia, reunidos na III Conferência Estadual de Cultura, entre 26 a 29 de novembro de 2009, no Centro de Convenções da cidade de Ilhéus, declaramos que:
Mais uma vez, o diálogo entre os poderes públicos – municipal, estadual e federal – e a sociedade baiana, se realizou, fortificando [...]
Cordel do Antônio Barreto sobre a conferência estadual...
Leia também: ll CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA.
Leia também: ll CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA.
DEM JÁ ERA, FOI, ACABOU!!
Bem que o TSE avisou o DEM é o partido mais corrupto do Brasil. Está lá no site do TSE o DEM é o partido com mais políticos cassados por corrupção, maracutaias, compra votos, e até assassinatos, Hildebrando Motoserra Pascoal que o diga.Fora os remanescentes da ditadura militar que se alojam no DEM ex PFL. O Jorge Bornhausen presidente de honra do DEM, amigão de FHC e Serra, disse em 2005 que iria acabar com o PT. Inventaram mentiras, factóides, criaram CPIs do fim do mundo, usaram toda as técnicas de baixaria imaginável. O motivo derrubar o presidente Lula, tirar o governo do PT do poder, que estava beneficiando muito o povo brasileiro, principalmente os mais pobres, os mais necessitados. O DEM ex PFL foi minguando nas eleições de 2006, 2008, tornou-se um partido nanico. Rabo do PSDB, está em fase terminal, está sendo palco de corrupção explicita, nunca vista antes neste país. Demos emplumados, e seus parceiros do PPS entre outros, envolvidos de corpo inteiro em corrupção sem precedente. E agora Agripino Maia, Heráclito Fortes, Efraim de Morais, Kátia Abreu, Aceminho, Rodrigo Maia, Caiado, e o poderoso do DEM Bornhausen, vão pedir CPI? Vão investigar todos os corruptos do DEM? E o Arruda vai cair calado, ou vai abrir o bico e entregar o resto da corja? O importante é que o DEM que tanto mal fez e faz ao Brasil, acabou, já era, foi. Arruda o escolhido para ser vice do Serra desabou, já era. O castelo de areia desta vez desmoronou na cabeça deles!
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Jussara Seixas
domingo, 29 de novembro de 2009
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Não deu no Jornal Nacional: Lula abre Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica
“Cerca de 15 mil pessoas devem participar durante toda a semana do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília. Na cerimônia de abertura, na noite de ontem (23), participaram estudantes, organizações da sociedade civil, educadores e especialistas de 16 países, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Fernando Haddad.
O objetivo do evento é compartilhar experiências e debater o desenvolvimento da educação profissional no mundo. As atividades ocorrerão no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O presidente Lula ressaltou que há 100 anos foi criada a primeira escola técnica do país.
“De 1909 a 2002 foram construídas 96 unidades. Mas até 2010 serão 214 novas escolas técnicas. Passarão a ser 354 escolas que oferecerão 500 mil vagas”, afirmou Lula, dizendo que foi ele o presidente quem mais construiu escolas técnicas no Brasil. O investimento do MEC na expansão da rede federal de ensino será de R$ 1,1 bilhão até o final do próximo ano.
O ministro Haddad defendeu que a educação profissional é a “chave para transformação da realidade social”. “Vamos ter um debate crítico, honesto para buscar soluções que o Brasil e o mundo precisam para alterar a maneira como vivemos”, disse.”
http://nogueirajr.blogspot.com/
Parafraseando Rubens Ricupero, ex ministro de FHC que disse "Eu não tenho escrúpulos: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde", a Globo segue o riscado, o que é bom ela esconde.
Amanda Cieglinski e Carolina Pimentel, Agência Brasil
O objetivo do evento é compartilhar experiências e debater o desenvolvimento da educação profissional no mundo. As atividades ocorrerão no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O presidente Lula ressaltou que há 100 anos foi criada a primeira escola técnica do país.
“De 1909 a 2002 foram construídas 96 unidades. Mas até 2010 serão 214 novas escolas técnicas. Passarão a ser 354 escolas que oferecerão 500 mil vagas”, afirmou Lula, dizendo que foi ele o presidente quem mais construiu escolas técnicas no Brasil. O investimento do MEC na expansão da rede federal de ensino será de R$ 1,1 bilhão até o final do próximo ano.
O ministro Haddad defendeu que a educação profissional é a “chave para transformação da realidade social”. “Vamos ter um debate crítico, honesto para buscar soluções que o Brasil e o mundo precisam para alterar a maneira como vivemos”, disse.”
http://nogueirajr.blogspot.com/
Parafraseando Rubens Ricupero, ex ministro de FHC que disse "Eu não tenho escrúpulos: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde", a Globo segue o riscado, o que é bom ela esconde.
Amanda Cieglinski e Carolina Pimentel, Agência Brasil
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Petistas de Eunápolis vão às urnas para escolher nova direção
Os filiados ao PT de Eunápolis foram às urnas dia 22/11 para escolher os novos dirigentes do Partido para o período 2010-2012. As eleições aconteceram em mais de 4 mil municípios, nos quais 1 milhão e 350 mil filiados estavam aptos para votar para as direções locais, estaduais e nacional. O PT é o único Partido do Brasil que escolhe seus dirigentes pelo voto direto do filiado.
Em Eunápolis a chapa única (Reconstruindo o PT), encabeçada pelo Professor Mauro, teve o apoio da maioria do Partido garantindo a unidade para a reconstrução do PT no município.
A Executiva do Partido ficou assim constituída:
Presidente: Mauro Moreira Borges
Vice Presidente: Adson Rodrigues de Oliveira
Secretário Geral: Jondson Pereira da Silva
Secretário de Finanças: Maria Madalena Bobbio Teodoro
Secretário de Comunicação: Carlos Antonio dos Santos Cruz
Secretário de Formação: Everton Behrmann Araujo
Secretário de Organização: Gildásio Almeida Junior
Secretário de Movimentos Populares: Elcy Cerqueira Ribeiro de Oliveira
Líder da Bancada na Câmara: Elizaer Lucas Tavares Leite
Eunápolis, 23 de novembro de 2009.
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
ELEIÇÕES NO PT
Domingo é dia de exercer a democracia petista. Não falte!
Você não pode ficar fora desta festa da democracia. Compareça ao local de votação designado em seu município, entre 9 e 17h, e exerça seu direito de voto.
LOCAL DE VOTAÇÃO EM EUNÁPOLIS
CASA DA AGRICULTURA, SITO À AV. PORTO SEGURO, S/N (EM FRENTE A LOJA INSINUANTE).
Consciência Negra: Lula assina titulação de terra para quilombolas de 14 Estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participam nesta sexta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, de cerimônia de assinatura de 29 decretos para titulação de terras de comunidades quilombolas.
Os decretos alcaçam comunidades de 14 Estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A cerimônia de assinatura será em Salvador (BA), em ato público na Praça Castro Alves.
De 2003 até hoje foram expedidos 59 títulos regularizando 174 mil hectares em benefício de 81 comunidades e 4.133 famílias quilombolas.
Também será lançado o Selo Quilombola, marca atribuída aos produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo o País, como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção.
Iniciado em 2004, o projeto está apoiado na Lei nº 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e dos negros brasileiros nas escolas de todo o País. Por meio do novo contrato, a Petrobras destinará R$ 9 milhões para a implementação da nova fase do projeto, que inclui ações presenciais, de comunicação, monitoramento e de produção e distribuição de novos conteúdos.
Veja algumas das atividades previstas para Salvador nesta sexta e nos próximos dias, segundo o site da Seppir (Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial):
Hoje
Praça Castro Alves
14h às 17h – Apresentação de artistas locais
18h às 20h – Ato púbico com a presença do Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
20h às 22h – Show de encerramento com a cantora Margareth Menezes
Sábado (21)
Pelourinho
Programação Infantil das 14h às 17h na praça do Cruzeiro, no Pelourinho.
Espetáculo com o Circo Maravilha e com a contadora de histórias Nairzinha.
Domingo (22)
Marcha 5ª Caminhada Pela Vida e Liberdade Religiosa
Concentração às 9h no busto da Mãe Runhô (final da linha do Engenho Velho da Federação). Percurso: Engenho Velho da Federação, descendo a ladeira do Bogum, seguindo em direção a Casa Branca, depois Avenida Vasco da Gama com destino ao Dique dos Orixás (Tororó).
Foto: Paulino Menezes
Do site do PT
Os decretos alcaçam comunidades de 14 Estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A cerimônia de assinatura será em Salvador (BA), em ato público na Praça Castro Alves.
De 2003 até hoje foram expedidos 59 títulos regularizando 174 mil hectares em benefício de 81 comunidades e 4.133 famílias quilombolas.
Também será lançado o Selo Quilombola, marca atribuída aos produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo o País, como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção.
Educação
Outras atividades marcam a data, como o lançamento da Fase 2 do A Cor da Cultura, projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira por meio de programas audiovisuais, fruto da parceria entre SEPPIR, Ministério da Educação, Fundação Cultural Palmares, Fundação Roberto Marinho, Petrobras e Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN).
Iniciado em 2004, o projeto está apoiado na Lei nº 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e dos negros brasileiros nas escolas de todo o País. Por meio do novo contrato, a Petrobras destinará R$ 9 milhões para a implementação da nova fase do projeto, que inclui ações presenciais, de comunicação, monitoramento e de produção e distribuição de novos conteúdos.
Veja algumas das atividades previstas para Salvador nesta sexta e nos próximos dias, segundo o site da Seppir (Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial):
Hoje
Praça Castro Alves
14h às 17h – Apresentação de artistas locais
18h às 20h – Ato púbico com a presença do Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
20h às 22h – Show de encerramento com a cantora Margareth Menezes
Sábado (21)
Pelourinho
Programação Infantil das 14h às 17h na praça do Cruzeiro, no Pelourinho.
Espetáculo com o Circo Maravilha e com a contadora de histórias Nairzinha.
Domingo (22)
Marcha 5ª Caminhada Pela Vida e Liberdade Religiosa
Concentração às 9h no busto da Mãe Runhô (final da linha do Engenho Velho da Federação). Percurso: Engenho Velho da Federação, descendo a ladeira do Bogum, seguindo em direção a Casa Branca, depois Avenida Vasco da Gama com destino ao Dique dos Orixás (Tororó).
Cida Abreu, do Combate ao Racismo
Foto: Paulino Menezes
Do site do PT
terça-feira, 17 de novembro de 2009
FLAGRANTE DE DESCASO COM A CULTURA E A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS
A Biblioteca Municipal do Juca Rosa e o Infocentro, localizado na Rua Wilson Nunes, 832, se encontram abandonados pelo poder público municipal, numa demonstração de descaso com a cultura e a educação e saúde no nosso município. A biblioteca está sucateada, a maioria dos livros estão amontoados em uma sala onde antes acontecia cursos de dança, teatro e capoeira, estes cursos deixaram de existir por falta de incentivo e apoio da Prefeitura; o Infocentro funciona precariamente, dos dez computadores disponíveis apenas seis funcionam em um espaço sem condições mínimas e dignas para estudantes e os moradores do bairro .
A situação da Biblioteca do Juca Rosa e do Infocentro revela que o governo Municipal da “Renovação” não tem política de apoio a leitura, a arte e ao desenvolvimento da cultura, demonstra ainda, irresponsabilidade e desperdício de dinheiro público, com o abandono do material necessário para o combate a dengue, uma ação que deveria ser permanente, mas, infelizmente, o permanente mesmo em Eunápolis é o descaso com a saúde e a educação.
SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Besouro, um herói brasileiro
BESOURO - O filme mostra a cultura negra com respeito e reverência
Besouro não é um filme para se ver como outros. O longa metragem de João Daniel Tikhomiroff nem precisava contar com sua bela direção de arte e com a atuação cheia de brilho de jovens atores – como Jéssica Barbosa – para se tornar memorável. Deixarei a análise do filme para a crítica especializada. O filme é um marco – símbolo de um país que começa a reencontrar-se com sua história. É isto o que faz de “Besouro” um dos mais importantes produtos da indústria cinematográfica brasileira nos últimos tempos.
O filme baseado no livro Feijoada no Paraíso, de Marco Carvalho, contou com um orçamento nada modesto para os padrões brasileiros. E, desta forma, pôde lançar mão de recursos dignos de uma grande produção. O chinês Huen Chiu Ku – que trabalhou em filmes como Matrix, O Tigre e o Dragão e Kill Bill – foi o responsável pela coreografia das lutas registradas no filme. O herói negro salta, voa e é forte como qualquer herói de Hollywood.
Assistindo “Besouro”, lembrei-me de minha infância e meus heróis. Em geral, americanos, europeus, alguns japoneses, mas, certamente, nenhum negro. Que bom teria sido ter um herói negro naqueles dias! Besouro é o herói negro que – espero – as gerações futuras celebrarão em suas brincadeiras.
O filme mostra a cultura negra e, em especial, a religiosidade afro-brasileira sem preconceitos, com respeito e reverência. No filme, os orixás são belos e nada tem a ver com os estereótipos preconceituosos que marcaram boa parte das abordagens realizadas até aqui pela cinematografia.
Uma “chula” (nome como é conhecido um dos tipos de cantos de capoeira), bastante popular nas rodas de capoeira, diz que “capoeira mata um”. E a capoeira acaba de matar mais um: desta vez, o preconceito na produção cinematográfica nacional. Já estávamos saturados de ver negro nas películas do cinema nacional segurando armas e morrendo como párias.
Aliás, uma pena que, no lugar de Besouro, tenham escolhido a enfadonha epopéia sanguinária de “Salve Geral”para representar o Brasil no Oscar.
Mas, que bom que, finalmente, o negro brasileiro chega às telas de cinema como herói, e não como bandido, vilão ou jogador de futebol. A semana da consciência negra, aliás, é uma excelente oportunidade para correr até a sala de cinema mais próxima e conferir o feito.
Para quem sonha com uma sociedade livre de todos os preconceitos e todas as formas de opressão, devo advertir: “Besouro” não é um filme para se assistir, “Besouro” é um filme para se comemorar.
por Vinicius Wu.
Mandato Popular Lucas Leite presente na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora
As grandes centrais sindicais do País se uniram nesta quarta-feira (11/11/09) para promover a tradicional Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. Foi uma das maiores mobilizações unitárias desde 2004. Este grande movimento contou com aproximadamente 50 mil trabalhadores que, começaram a se concentrar desde as 7h no estacionamento do estádio Mané Garrincha, próximo ao Eixo Monumental. A caminhada começou por volta das 10h, rumo ao Congresso Nacional. O tema 2009 de maior destaque foi a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. Segundo o Deputado Federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, que esteve presente na marcha, o mais importante até do que juntar entidades de posição ideológica distinta é constatar a unidade que existe entre elas, porque o empresariado está dividido sobre a redução, afirmou o parlamentar que é relator da matéria sobre o projeto de redução da jornada. Além dos militantes do movimento sindical, a mobilização contou com outros representantes de movimentos sociais, UNE (União Nacional dos Estudantes) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).
Representantes do Vereador Lucas Leite na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora
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