O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Eunápolis, relativas ao exercício de 2008, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal .
O gestor deixou saldo insuficiente para o pagamento de dívidas assumidas, teve representação encaminhada ao Ministério Público e foi multado, por decisão do relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, mas pode recorrer da decisão ao tribunal, dando entrada em pedido de reconsideração.
Tal qual aconteceu no início do ano, com relaçao as contas de 2007 é possível que a maioria vereadores aprove as contas do prefeito na câmara municipal. Como disse o vereador Lucas Leite naquela ocasião: " o aluno recebe nota zero e mesmo assim é aprovado pelos seus aliados" Pode uma coisa destas?
veja na íntegra a decisão do TCM.
Prefeitura de EUNAPOLIS
Gestor: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Exercício:2008 Processo:08441-09
Parecer:00824-09 Publicação:
Decisão:Rejeitado
Julgamento pela Câmara:
Não informado ao TCM
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