Este Blog é um espaço para discutir idéias e propostas de um novo modelo de sociedade. Buscamos a criação e a consolidação de um novo modelo de desenvolvimento, baseado na criatividade, na solidariedade, na humanização das relações sociais, na luta pela ampliação da democracia participativa, justiça e cidadania plena. Todos aqueles que compartilharem destes princípios, sejam bem-vindos. Aqueles que discordarem chamamos ao debate aberto e democrático. Bem vindos leitores.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Convocação de Sessão Extraordinária não Respeita o Regimento Interno da Câmara

A Presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis convocou uma Sessão Extraordinária, para o dia 29/12, às 10 horas, para votar entre outras matérias polêmicas, o Projeto Lei 026/2009, que dá plenos poderes ao Prefeito para doar áreas públicas sem passar pelo legislativo. A Sessão anterior convocada com este objetivo não aconteceu por falta de quorum, foi boicotada pelos vereadores governista que se sentiram intimidados com a presença do Promotor Público Dinalmari Mendonça.

A Sessão extraordinária desta vez foi convocada na calada, atropelando o Regimento Interno da Câmara e a lei Orgânica do Município que determina uma convocação dos vereadores por escrito, com antecedência de 05 dias, este dispositivo regimental não foi respeitado uma vez que os vereadores Lucas Leite e Normando Torres foram comunicados na véspera da Sessão por telefone, os dois vereadores, que não participaram da Sessão, recorreram à Presidência da Casa, através de requerimento, solicitando o cancelamento da mesma, o que não foi considerado pela mesa da Câmara que manteve a Sessão mesmo diante da sua ilegalidade, fazendo cumprir a exigência do Executivo que impôs a realização da sessão, demonstrando mais uma vez a subserviência do Poder Legislativo de Eunápolis aos interesses escusos do Prefeito.

Lucas Leite e Normando Torres tentarão cancelar a Sessão na Justiça.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Leia antes de comentar:
É livre a manifestação do pensamento, pede-se apenas civilidade e bom-senso dos comentaristas. Não publicaremos comentários ofensivos .