O projeto de Lei Orçamentária nº 016/2009, foi aprovado ontem (10/12), com dois votos contrários, pela Câmara de Vereadores de Eunápolis. Durante a tramitação do Projeto aconteceram quatro reuniões com a participação de todos os vereadores onde foram debatidas e eleitas emendas importantes para constar no orçamento.
O fato que levou a indignação dos vereadores Lucas Leite e Normando Torres foi o Executivo Municipal não ter levado em consideração o acordo feito entre todos os vereadores da Câmara, e ter vetado as emendas apresentadas em conjunto.
Os edis apresentaram emendas dirigidas e específicas para diversas áreas, uma vez que o orçamento apresenta dotação genérica sem definição das ações que serão priorizadas e que deveriam constar na Lei Orçamentária. Como em Eunápolis não existe orçamento participativo e a população não interfere nesta importante peça da administração pública, cabe a Câmara de Vereadores exercer a sua função de representante do povo e apresentar as emendas devidas. Aconteceu que o prefeito não acatou a proposta e os vereadores governistas demonstraram a sua subserviência à custa da independência do Poder Legislativo.
Lucas Leite em seu discurso fez crítica à atitude do Prefeito e o acusou de autoritário e antidemocrático. A imposição do executivo e a obediência demonstrada pela maioria dos vereadores revela uma “frouxidão” do legislativo de Eunápolis, coloca em cheque a sua autonomia e anula a capacidade dos vereadores de legislar em matéria relevante para o desenvolvimento do município.
Eunápolis/BA, 12 de dezembro de 2009.
Mandato Popular do vereador Lucas Leite - PT
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