O Prefeito de Eunápolis encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei de nº 013, doando um terreno a Associação Nossa Senhora da Conciliação. Nada seria ilegal se a área de 1.200 m² que o executivo municipal que doar no bairro Arivaldo Reis, não fosse destinado para construção de uma praça pública.
Em vários bairros da cidade as áreas públicas reservadas para construção de praças, escolas, postos de saúde, creche, etc..., vem sendo sistematicamente invadidas por incentivo de agentes públicos do município, agora o prefeito quer “legalizar” essa invasão, usando o legislativo, através deste projeto Lei. Acontece que este projeto é Inconstitucional e contraria o decreto municipal nº 1.635 de 14/06/05, assinado pelo Prefeito Robério Oliveira, que proíbe qualquer edificação, posse e invasão em áreas que se constituam logradouros públicos.
O vereador Lucas Leite afirma a Inconstitucionalidade do Projeto e ressalta que é a favor de doação de terrenos públicos para Igrejas e Associações sérias, contudo, é necessário que a prefeitura use a desapropriação dos espaços a serem doados ou doem áreas públicas que não sejam coletivas e que já tenha um destino social, afirma o vereador.
Eunápolis, 03 de novembro de 2009.
Mandato Popular do Vereador Lucas Leite - PT
Lucas Leite, mi chamo givaldo alves ferreira,sou eunapolitano hoje vivo na espanha ha 4 anos,quando soube que vc foi eleito a vereador fiquei muinto contente, porque vc é uma pessoa seria, e a camara nescessita de mais pessoa como vc, infelismente nao estava ai para dar o meu voto a vc.mais com fé em DEUS estarei ai nas proximas eleçoes .feliz madado p vc ,abçs. sou conhecido ai em Eunapolis por gil filho de luzia muinto amiga de sua mae.meu coreio eletronico girlardino@hotmail.com
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