GRAMA D'OURO - Adubo superfaturado danifica os cofres do município de Eunápolis

Superfaturado em 1.412%, adubo adquirido sem nota fiscal pela Prefeitura Municipal de Eunápolis para plantio de grama nas margens das BRs 101 e 367 causou prejuízo de quase R$ 400 mil aos cofres do Município, que foi lesado ainda em cerca de R$ 445 mil com o superfaturamento dos custos do plantio. O dano, totalizado em R$ 841.752,00, foi causado ao Município por meio de um “esquema” que, segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, beneficiou o prefeito José Robério Batista de Oliveira; o secretário de Finanças Alécio Vian; o ex-secretário de Infraestrutura Omar Reinner; o atual secretário de Infraestrutura José Carlos Costa; e a empresa PHDB Construções e Transportes. Todos são alvos da ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo Ministério Público estadual, que requer a quebra do sigilo bancário dos acionados e deferimento de liminar de indisponibilidade dos bens no valor atualizado de R$ 1.063.631,71, necessário para reparar a lesão ao erário.



Segundo o promotor de Justiça, a quantia paga a título de superfaturamento à empresa “inequivocamente, foi repassada pelos prepostos da PHDB para José Robério, Alécio Vian, Omar Reinner e José Carlos”, pois eles, além de formalizarem e efetivarem o pagamento indevido, promoveram a prorrogação irregular da concorrência pública cuja vencedora foi a PHDB, que teve o contrato estendido por dois anos seguidos, enquanto a Lei de Licitações só permite que isso aconteça uma vez por até um ano. Para Dinalmari Messias, “as prorrogações se deram para perpetuar o esquema de superfaturamento que vinha ocorrendo com as obras de paisagismo realizadas pela PHDB”. Na ação, ele informa que perícia realizada pela Ceplac esclarece que os preços do adubo e do plantio de grama foram “extremamente superfaturados”. Enquanto a empresa cobrou R$ 4,49 por metro quadrado de adubo, destaca o promotor, a Ceplac afirma que o preço correto seria de R$ 0,32, o que despenderia dos cofres municipais um total de R$ 30.309,00, mas acabou custando R$ 428.076,50. Já o plantio da grama, avaliado a R$1,70 o metro quadrado, custou ao Município R$ 7,46. Isso levou do Município um total de R$ 575.539,00, enquanto ele deveria ter gasto apenas R$ 131.155,00, lamenta o representante do MP.



Esclarecendo a participação dos acionados no “esquema”, Dinalmari Messias explica que o prefeito assinou os contratos com a PHDB, fazendo o mesmo inclusive com o aditamento ilegal. Além disso, José Robério autorizava os pagamentos nas notas de liquidação e autorização de pagamentos, afirma o promotor, complementando que Alécio Vian, além da função de presidente da Comissão Permanente de Licitação, era tesoureiro do Município, sendo ele quem efetuava os pagamentos. Cabia a Omar Reinner, secretário de Infraestrutura entre 2005 e 2007, conferir as planilhas e aceitação dos serviços prestados pela PHDB, o que passou a ser feito por José Carlos em 2008. Todos eles devem, conforme requer a ação, ser condenados ainda à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; pagamento de multa civil; e suspensão dos direitos políticos.


Ministério Público da Bahia

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