CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS
EDITAL 02/2010
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, no uso de suas prerrogativas, conforme dispositivo no Art. 31, § 3° da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e, Artigo 54 em seu Parágrafo único da Lei Complementar n° 006 de 06/12/91, do Tribunal de Contas dos Municípios, vem através deste colocar à disposição dos Senhores Vereadores e de qualquer contribuinte, as CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, bem como as CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, relativas ao Exercício Financeiro do 2009, para exame e apreciação pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir desta data.
A documentação referente às contas supracitadas, não poderão ser retiradas da Secretaria.
Gabinete da Presidência, 01 de abril de 2010.
CARMEM LÚCIA GERINO MACIEL - Presidente
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