Mais uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP) contra o prefeito de Eunápolis, José Robério, chega às mãos da Justiça, que já acumula outras ações contra o gestor, mas até hoje não deu qualquer despacho sobre as graves acusações feitas. O Ministério Público insiste e faz o seu papel. Mais uma vez a acusação contra o prefeito de Eunápolis é muito grave e envolve também o atual vereador Valdiran Marques, que na época era secretário municipal de Administração.
O promotor Dinalmari Mendonça, do MP, acusa Robério de pagar indevidamente R$ 249.700,27 à empresa Chubasco Assessoria, contratada em 2007 pelo município, sem licitação, para prestar serviços jurídicos relacionados ao crescimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Mas, para o promotor, a Chubasco é uma empresa de “fachada”, que não tem sede e vive de se associar a prefeitos e servidores públicos inescrupulosos, que supostamente ‘pagam’ a ela por serviços que não realizou”.
ALÉCIO VIAN TAMBÉM ENVOLVIDO
O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Alécio Vian, também tesoureiro do município no ano de 2007, está envolvido no caso, segundo o MP, pois assinava os cheques para pagamento à Chubasco, junto com o prefeito. Para Dinalmari, o prefeito e o tesoureiro “recebiam esse dinheiro ou sabiam que a verba estava sendo desviada para alguém”. Ainda segundo ele, o próprio auditor de tributos do Município informou que houve um decréscimo na arrecadação de ISS e outros tributos no ano de 2007 em relação a 2006 e que, por isso, não poderia haver pagamento de parte variável conforme prevê o contrato com a Chubasco.
“PAGUE-SE A VALDIRAN” ESTAVA ESCRITO ATRÁS DE UM DOS CHEQUES
O promotor destaca ainda na denúncia que foi identificado cheque emitido para pagamento da Chubasco no valor de R$ 7.433,25, constando no verso “pague-se a Valdiran” – então secretário de Administração –, “o que demonstra que a parte variável paga à empresa era revertida para os próprios agentes públicos municipais”, afirma Dinalmari.
Leia mais sobre o caso.
COMENTÁRIO DO SITE
O prefeito de Eunápolis fechou o ano de 2009 acusado pelo MP de doar terrenos públicos a servidores municipais e correligionários políticos. Agora, abre 2010 acusado pelo MP de pagar por serviço não prestado na área jurídico-tributária. Parece que Robério administra o município sem se preocupar com a Lei. Acha que vai ficar impune eternamente, aproveitando-se do poder econômico que o mandato lhe dá e das articulações políticas que tem dentro e fora da cidade. Enquanto isso, a população se contenta com a maquiagem de obras e ações de “fachada”, como o embelezamento dos canteiros da BR 101 e a bôrra de asfalto eleitoreira. Geraldinho Alves
Noticia do IMPRENSA LIVRE
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