Funcionários da Prefeitura se beneficiam do Bolsa Família

O Vereador Lucas Leite Denuncia.:

BOLSA FAMILIA: O Programa Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Em todo o Brasil, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
Quem pode se beneficiar do Bolsa Família?
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda per capita de até R$ 70,00 por mês. As famílias pobres são aquelas que têm a renda per capita entre R$ 70,01 e R$ 140,00 por mês, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais .
A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias).
Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.
As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos mebros da família.

Apesar destas orientações serem bem explícitas no site oficial do MDS, elas não são respeitadas aqui em Eunápolis.
 Funcionários da prefeitura estão se beneficiando de um programa que foi criado pra atender as pessoas pobres e em estado de extrema pobreza.
Isto significa que estas pessoas estão tirando o direito de quem realmente precisa receber o benefício.

FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS QUE RECEBEM BOLSA FAMILIA :

Serviços gerais - 77


Secretaria municipal de administração - 17

Assessor executivo - 02

Professor (a)- 07

Chefe de gabinete – 06

Vigia – 11

Atendente - 02

Secretário (a) de escolas municipais - 03

Agente administrativo - 03

Encarregado de setor - 02

Auxiliar de consultório dentário - 02

Técnico de enfermagem – 04

Cozinheira – 08


Você acha isto correto?

Saiba mais sobre o Programa Bolsa Família.

ATENÇÃO: As pessoas que não estão recebendo o bolsa família ou cartão cidadão devem encaminhar as suas reclamaçães à Instância de Controle Social – ICS, do Programa Bolsa Família do seu município, para que a Instância possa averiguar a situação apresentada.Entre os deveres das Instâncias, existe o de acompanhar os atos de gestão de benefícios do PBF e dos programas remanescentes, realizados pelo gestor municipal; A eventual inexistência ou a não atuação dessas instâncias (isto é, dos Comitês ou Conselhos nos municípios) devem ser denunciadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.A Instância de Controle Social de Eunápolis é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia RM fica localizada na Praça Dr. Gusmão, 36 - Bairro; Dr Gusmão. Caso o Senhor(a) procure a Instância de Controle Social e a sua reclamação não seja apurada ou sequer registrada, por gentileza, entre em contato conosco novamente, relatando o ocorrido.Sugerimos ainda que as famílias que se sentirem prejudicadas entrem em contato diretamente com a ouvidoria, apresnetando a solicitação juntamente com os seguintes dados do responsável familiar:
• Nome completo, sem abreviação;• Data de nascimento;• Cadastro de Pessoa Física – CPF; • Nome completo da mãe, sem abreviação.
Os dados mencionados acima podem ser enviados por meio de correspondência, para o seguinte endereço:
Esplanada dos Ministérios – Bloco “C” – 9º Andar – Sala 936 – CEP: 70.046-900,
 por mensagem eletrônica, para o seguinte endereço: ouvidoria@mds.gov.br, por fax: (61) 3433 1299,
ou ainda por meio de ligação gratuita para o número 0800 707 2003.
Para esclarecer suas dúvidas sobre os programas do MDS ligue 0800 707 2003 ou envie o seu e-mail para fomezero@mds.gov.br.