ENCONTRO ESTADUAL DA AP/APP‏

CONVITE

A Articulação de Políticas Públicas da Bahia (APP) e a Assembléia Popular - Bahia (AP) estarão realizando o primeiro encontro conjunto para aprofundar o debate sobre o Projeto Popular para o Brasil, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, na Pousada Central, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 398, Centro, em Feira de Santana-Bahia.


Ao final, esperamos que os movimentos e entidades presentes neste Encontro possam, a partir do contexto atual e de suas experiências concretas, refletir e estabelecer estratégias para o enfrentamento direto aos grandes projetos, e aos interesses econômicos e políticos hegemônicos na Bahia; somando forças para a construção do projeto popular para o Brasil, e definindo prioridades de atuação para a APP e AP em 2010.

Na metodologia do nosso encontro estaremos montando Tenda de Experiência que trará denúncia e anúncio do modelo de desenvolvimento que temos, e que queremos. Essas tendas serão organizadas por biomas, portanto solicitamos que todas as organizações e movimentos tragam matérias ilustrativas, fotografias, impressos, bandeiras, cartazes e também instrumentos musicais, comidas, bebidas e símbolos que contextualizem o seu bioma e sua cultura.

Contamos com sua imprescindível contribuição neste debate.

As despesas referentes à hospedagem e alimentação serão custeadas pela organização do Encontro. As vagas são limitadas e só serão permitidos dois representantes por entidade ou movimento. As entidades e movimentos que participam das duas articulações deverão indicar um nome que acompanha os processos da Assembléia Popular, e outro nome que acompanhe os processos da Articulação de Políticas Públicas. Segue abaixo a programação, e a ficha de inscrição que deverá ser totalmente preenchida e enviada até dia 15/11 para:]



appbahia@gmail.com e a assembleiapopularba@yahoo.com

Participe



Contatos:

Secretaria (71) 33568013

Neto Moraes - (71) 87065159

Luciana dos Santos - (71) 96213311

Incompetência ou Prevaricação?

Incompetência significa: falta de competência; inabilidade; Inaptidão. Prevaricação: é o ato de trair por interesse ou má-fé os deveres do seu cargo; corromper; perverter.

Em qual destes termos podemos classificar a Presidente da Câmara de vereadores de Eunápolis, por ter vetado a inclusão na ordem do dia da sessão da Câmara, a indicação do vereador Lucas Leite ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando a doação de uma ambulância para o Hospital Regional de Eunápolis?

A justificativa da presidente feita no plenário do dia 22/10 não convenceu, alegou que a referida indicação precisaria ser assinada por 2/3 dos vereadores e solicitou um parecer da comissão de Justiça e Redação sobre o assunto.

Indicação não precisa de parecer das comissões e pode ser apresentada por um único vereador, portanto, essa postura da Presidente da Câmara nos leva a interpretar que ela utiliza o cargo para atender interesses próprios, agindo de má-fé, ou desconhece o regimento interno da casa, demonstrando falta de competência para exercer a função de presidente. Também podemos concluir com a atitude da Presidente da Câmara que Eunápolis não precisa de mais ambulâncias.

Quanto ao Regimento Interno da Câmara, vejamos o que diz sobre o assunto:

Art. 35 – Ao Plenário cabe deliberar sobre a matéria de competência da Câmara Municipal.

§ 2º - Compete privativamente à Câmara, entre outras, as seguintes atribuições:

XIV – Sugerir ao Prefeito e ao Governo do Estado e da União medidas convenientes aos interesses do município;

O Art. 56 - É assegurado ao Vereador:

III – Apresentar proposições e sugerir medidas que visem ao interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa exclusiva do Executivo.

Art. 103 – Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes, que será discutido e votado na pauta da Ordem do Dia.



Eunápolis, 22 de outubro de 2009.

Taxação do capital estrangeiro: Brasil é vítima do seu sucesso, dizem jornais internacionais

Campanha do Governo Federal mostra que o Brasil mudou para melhor

Com o tema central “Se existe um país que mudou para melhor é o nosso”, a campanha publicitária exibe alguns dos exemplos de avanços do Brasil em diversos setores. O Programa Bolsa Família é um dos destaques.

Redução da pobreza em 30%; 13,5 milhões de novas oportunidades de trabalho (10,5 milhões de empregos formais); e aumento real do salário mínimo 65% acima da inflação, em seis anos. Esses são apenas alguns dos exemplos de avanços do Brasil em diversos setores, mostrados pela campanha publicitária que o Governo Federal acaba de lançar, composta de seis filmes de 30 e 60 segundos, sete anúncios para revistas e jornais, e dois spots para rádio.

As imagens destacam também a redução da pobreza e o Programa Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o maior programa de distribuição de renda com condicionalidades do mundo. Atualmente, o Bolsa Família beneficia 11,4 milhões de famílias brasileiras.

A campanha informa ainda que, nos últimos cinco anos, a pobreza extrema no Brasil diminuiu em 44%, a desnutrição infantil teve uma redução de 68%, e o número de estudantes em Universidades foi ampliado em 1,3 milhão.

No hotsite http://www.confiancanobrasil.com.br/,   podem ser obtidas informações sobre crédito, emprego, saúde, previdência, entre outras, tais como o aumento do consumo das famílias pelo quinto ano consecutivo e 90% de crescimento no número de computadores nos domicílios, em cinco anos.Os filmes trazem depoimentos de cidadãos comuns - testemunhas de que o Brasil melhorou. Eles relatam melhorias nas condições de vida em setores como agricultura familiar, aposentadoria e salário mínimo.

Em cima da notícia

Eunápolis - Prefeitura anuncia que vai ABRIR MAIS UMA? licitação para contratar empresa

MAIS OUTRA?

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS abre licitação para contratação de empresa especializada para execução dos serviços relativos à manutenção da limpeza e conservação da área urbana.

DIA 22 DE OUTUBRO ÀS 10 HORAS NA SEDE DA PREFEITURA

Leia mais sobre as licitações e a empresa contratada.

OS MISTÉRIOS DA LITORAL SUL

Prefeitura de Eunápolis mantém contrato com empresa irregular

VOCÊ SABIA ?

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, mantém contrato com a empresa G & R ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.425.561/0001-54 desde o ano de 2005 A G & R foi constituída em 1991 e cancelada por ato de medida administrativa Art. 60 Lei 8.934/94 em 23/12/2002.Isto conclui que, a Prefeitura Municipal contratou por Inexigibilidade uma empresa irregular e desabilitada. A mesma Empresa ainda presta serviços à Prefeitura Municipal de Barreiras.O sócio majoritário da G & R também é sócio da SUPRATEC ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ nº CNPJ: 07.907.471/0001-27, sito à Av. Paulino Mendes Lima, 496 – Centro – Eunapolis/BA, constituída em 16/03/2006 e contratada pela Prefeitura em 07/07/2006 .Até a data atual, as duas empresas prestam serviços à Prefeitura de Eunápolis.
ACESSE OUTRAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM EUNÁPOLIS :

IRREGULARIDADE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

QUE EMPRESA É ESTA? LITORAL SUL.

VEREADOR VISITA POSTOS E HOSPITAIS.

Eunápolis, 20 de outubro de 2009
Mandato Popular Lucas Leite

Funcionários da Prefeitura se beneficiam do Bolsa Família

O Vereador Lucas Leite Denuncia.:

BOLSA FAMILIA: O Programa Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Em todo o Brasil, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
Quem pode se beneficiar do Bolsa Família?
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda per capita de até R$ 70,00 por mês. As famílias pobres são aquelas que têm a renda per capita entre R$ 70,01 e R$ 140,00 por mês, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais .
A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias).
Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.
As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos mebros da família.

Apesar destas orientações serem bem explícitas no site oficial do MDS, elas não são respeitadas aqui em Eunápolis.
 Funcionários da prefeitura estão se beneficiando de um programa que foi criado pra atender as pessoas pobres e em estado de extrema pobreza.
Isto significa que estas pessoas estão tirando o direito de quem realmente precisa receber o benefício.

FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS QUE RECEBEM BOLSA FAMILIA :

Serviços gerais - 77


Secretaria municipal de administração - 17

Assessor executivo - 02

Professor (a)- 07

Chefe de gabinete – 06

Vigia – 11

Atendente - 02

Secretário (a) de escolas municipais - 03

Agente administrativo - 03

Encarregado de setor - 02

Auxiliar de consultório dentário - 02

Técnico de enfermagem – 04

Cozinheira – 08


Você acha isto correto?

Saiba mais sobre o Programa Bolsa Família.

ATENÇÃO: As pessoas que não estão recebendo o bolsa família ou cartão cidadão devem encaminhar as suas reclamaçães à Instância de Controle Social – ICS, do Programa Bolsa Família do seu município, para que a Instância possa averiguar a situação apresentada.Entre os deveres das Instâncias, existe o de acompanhar os atos de gestão de benefícios do PBF e dos programas remanescentes, realizados pelo gestor municipal; A eventual inexistência ou a não atuação dessas instâncias (isto é, dos Comitês ou Conselhos nos municípios) devem ser denunciadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.A Instância de Controle Social de Eunápolis é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia RM fica localizada na Praça Dr. Gusmão, 36 - Bairro; Dr Gusmão. Caso o Senhor(a) procure a Instância de Controle Social e a sua reclamação não seja apurada ou sequer registrada, por gentileza, entre em contato conosco novamente, relatando o ocorrido.Sugerimos ainda que as famílias que se sentirem prejudicadas entrem em contato diretamente com a ouvidoria, apresnetando a solicitação juntamente com os seguintes dados do responsável familiar:
• Nome completo, sem abreviação;• Data de nascimento;• Cadastro de Pessoa Física – CPF; • Nome completo da mãe, sem abreviação.
Os dados mencionados acima podem ser enviados por meio de correspondência, para o seguinte endereço:
Esplanada dos Ministérios – Bloco “C” – 9º Andar – Sala 936 – CEP: 70.046-900,
 por mensagem eletrônica, para o seguinte endereço: ouvidoria@mds.gov.br, por fax: (61) 3433 1299,
ou ainda por meio de ligação gratuita para o número 0800 707 2003.
Para esclarecer suas dúvidas sobre os programas do MDS ligue 0800 707 2003 ou envie o seu e-mail para fomezero@mds.gov.br.

Vereador Lucas Leite Entrega Material Esportivo ao Colégio Estadual Cleriston Andrade em Eunápolis

Dia 08/10 o vereador Lucas Leite entregou materiais esportivos (bolas, redes de Vôlei, uniformes completos de vôlei, basquete e handball) para o Colégio Estadual Cleriston Andrade. A doação foi uma solicitação da Diretora da Escola Lilian Leão Rodrigues ao vereador Lucas Leite que encaminhou o pedido para o Secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Valmir Assunção, que intermediou junto a SUDESB (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia) a doação do material.O Incentivo ao esporte faz parte da política do governo do estado e é um compromisso do vereador Lucas Leite em contribuir para o fomento do esporte, como uma das formas de combate às drogas e valorização da juventude.Mandato Popular do vereador Lucas Leite – PT

VEREADOR LUCAS LEITE É INDICADO PARA RECEBER DIPLOMA E MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR BRASILEIRO

O Vereador Lucas Leite, PT de Eunápolis, foi indicado pelo Instituto Ambiental Biosfera e pelo Guanandi Renovação Social, para receber a Outorga do Diploma e Medalha do Mérito Parlamentar Brasileiro, em reconhecimento à sua destacada atuação no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis. A sessão solene de premiação acontecerá dia 26/10/09 no Rio de Janeiro durante o seminário Nacional Sobre a Contribuição do Poder Legislativo ao Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro: Cenários, Desafios e Perspectivas, em Âmbito Federal, Estadual e Municipal, promovido e organizado pelo Instituto Ambiental Biosfera em parceria com o Guanandi Instituto Renovação Social – GIRS, contando com apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e da Universidade Federal Fluminense – UFF. A ressonância política do evento será, certamente, em muito ampliada pela participação de destacada Autoridades Governamentais, especialmente convidadas, incluindo Sérgio Cabral Filho, Governador do Rio de Janeiro; Senadora Serys Slhessarenko, Segundo Vice-Presidente do Senado Federal; Senadora Marina Silva; Deputado Arlindo Chinaglia, Ex-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Ibsem Pinheiro, Ex-Presidente da Câmara dos Deputados; José Goldemberg, Ex-Ministro do Meio Ambiente; Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro; Aldair Passarinho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; José Mauricio Nolasco, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Bernardo Cabral, Ex-Ministro da Justiça.A premiação, além do reconhecimento nacional da ação parlamentar do vereador Lucas Leite é mais uma vitória de um trabalho ético, honesto e comprometido com os anseios populares.